COVID-19: Normativo - confira os projetos de lei e portarias do Legislativo e Executivo que podem fazer a diferença para sua empresa

COVID-19 NO EXECUTIVO

Leia a seleção de portarias dos Ministérios, feita pelo nosso time, com pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana por Deputados e Senadores, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

Associação Nacional de Proteção de Dados

Proposta sobre a nomeação do Conselho Diretor da Associação Nacional de Proteção de Dados. (PL 5314/2020)

Data Centers

Proposta sobre criação de Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers. (PL 5313/2020)

Startups

Proposta para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais. (PL 5306/2020)

Recuperação Judicial

Proposta para assegurar a proteção aos créditos trabalhistas na falência ou recuperação judicial. (PL 5302/2020)

Veículos elétricos ou híbridos

Proposta sobre incentivos fiscais para operações com veículos automóveis elétricos ou híbridos. (PL 5308/2020)

Bebidas alcoólicas

Proposta para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas. (PL 5328/2020)

Produtos de higiene pessoal

Proposta sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal. (PL 5334/2020)