COVID-19: Normativo - fique por dentro dos projetos de lei e portarias recentes do Legislativo e Executivo

COVID-19 NO EXECUTIVO

Leia a seleção de portarias dos Ministérios, feita pelo nosso time, com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana por Deputados e Senadores, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

Transporte aéreo

Proposta sobre a não incidência de penalidades contratuais ao consumidor de serviço de transporte aéreo que desistir de viajar durante o período de pandemia do coronavirus. (PL 5205/2020)

Setor Agropecuário

Proposta sobre criação de Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO. (PL 5191/2020)

Proposta sobre amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina. (PL 5180/2020)

Transporte de passageiros

Proposta sobre isenção do Imposto de Importação os veículos de transporte de passageiros. (PL 5221/2020)

Proposta sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência. (PL 5188/2020)

Futebol

Proposta para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas, a ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, podendo o clube mandante decidir pelo deslocamento de partidas para outras praças. (PL 5197/2020)