Mercado discute a regulamentação de empresas de apostas esportivas no Brasil

As empresas de apostas esportivas têm ganhado cada vez mais espaço no país, o número de propagandas em rede nacional continua crescendo, e as famosas “bets” já estão entre os principais patrocinadores de times da Série A do Brasileirão. 

Liberado em 2018, por meio de legislação, o setor de apostas esportivas ainda aguarda regulamentação. Especialistas avaliam a necessidade de regulação deste mercado e os benefícios que ele pode trazer para o país. 

Em entrevista ao portal Circle News, nosso sócio José Guilherme Berman, da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador, afirma que o desenvolvimento do setor trará benefícios múltiplos. Além de gerar arrecadação com outorgas e impostos, a regulamentação do setor tende a estabelecer um mercado com potencial para investimento estrangeiro e alta demanda jurídica. 

Berman avalia também que as bets podem melhorar a qualidade dos esportes no Brasil. “Se passamos a ter uma visão mais empresarial dos esportes, as bets têm um efeito positivo. A maioria dos clubes do brasileirão são patrocinados por empresas de apostas. Elas mesmas investem muito no futebol e isso faz sentido. Quanto melhor o produto, maior o número de apostas. Há risco? Sim, mas também é um dinheiro que entra com interesse em melhorar o mercado”, avalia.

De acordo com ele, há um interesse geral em fazer a regulamentação funcionar. Em um ambiente regulatório saudável, o mercado será desenvolvido, gerando tributos e tendo controle sobre a atuação das operadoras, assim como proporcionando segurança aos apostadores. 

“A regulamentação não garante a inexistência de um mercado paralelo. Mas esse mercado será ilegal. O apostador não terá garantias e os operadores estarão sujeitos às sanções”, argumenta. Além de todos os benefícios ao governo, com outorga e impostos, também haverá um aquecimento do mercado. 

Nosso sócio avalia que a indústria de betting também proporcionará uma demanda na área de fusões e aquisições. Ele lembra que a exigência de que uma fatia de 20% das empresas regulamentadas seja detida por sócios brasileiros, fará com que estrangeiras, apostando no mercado do Brasil, procurem parcerias locais.

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