BACEN abre Consulta Pública sobre normas de gerenciamento dos riscos Social, Ambiental e Climático

O Banco Central do Brasil (“BACEN”) lançou, em 07 de abril de 2021, a Consulta Pública nº 85/2021 (“Consulta”), que traz um conjunto de propostas normativas que visam ao aprimoramento das regras relativas ao gerenciamento de riscos social, ambiental e climático, bem como o estabelecimento de requisitos para a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (“PRSAC”) das instituições financeiras. A iniciativa está em linha com a mais recente dimensão de sustentabilidade dada à Agenda BC# e a crescente relevância dos fatores ASG (ambiental, social e governança, ou, o já bastante conhecido “ESG”) no sistema financeiro. 

O foco principal das medidas é a implementação de uma estrutura que permita às instituições financeiras monitorar os riscos social, ambiental e climático e agir corretamente na mitigação dos efeitos adversos resultantes das interações entre os mesmos. O objetivo da norma é fazer com que os impactos decorrentes desses riscos sejam incorporados às análises de cenário, testes de estresse e relatórios das instituições reguladas considerando hipóteses de mudanças em padrões climáticos e de transição para uma economia de baixo carbono.

Dentre as alterações propostas, destacam-se:

(i) Inclusão de mecanismos para a consideração de aspectos relativos ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático na concessão, na classificação e no monitoramento das operações sujeitas ao risco de crédito do respectivo tomador;

(ii) Desenvolvimento de políticas, estratégias e procedimentos para a mitigação do risco de liquidez, em decorrência de materialização dos referidos riscos; e

(iii) Implementação de uma estrutura de governança responsável pela PRSAC, incluindo nomeação de diretor responsável pelo seu cumprimento e constituição de Comitê de responsabilidade social, ambiental e climática, vinculado ao conselho de administração.

Em nota, o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) menciona que “as regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para a instituição, sejam as decorrentes de suas atividades ou das atividades desempenhadas por terceiros com os quais ela se relacione, como tomadores de recursos, fornecedores e entidades controladas” e “além do aprimoramento na definição dos riscos social, ambiental, climático físico e climático de transição, a proposta avança no sentido de reforçar a integração desses riscos ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional)”.

Eventuais sugestões poderão ser enviadas ao BACEN até o dia 5 de junho de 2021.

Clique aqui para ler o resultado da Consulta Pública na íntegra.