ESG e mulheres no Brasil: desafios e perspectivas

No contexto global de uma crescente preocupação com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa, é fundamental reconhecer a interseção entre ESG (sigla em inglês, Ambiental, Social e Governança) e a realidade enfrentada pelas mulheres no Brasil.

Ambiente e Clima

 As mudanças climáticas representam um desafio significativo para as mulheres, especialmente aquelas em comunidades vulneráveis. Segundo dados da ONU, 80% dos deslocados por desastres e mudanças climáticas são mulheres. Como ponto chave de resposta ao aquecimento global estão as “Soluções Baseadas na Natureza”, que preveem projetos de conservação e recuperação de florestas e readequação urbana sustentável.

Já há diversos projetos em que parte do processo é a remuneração justa à população do entorno das matas. Mas, no ambiente urbano, o grande desafio brasileiro é a realocação de comunidades em áreas de risco, algumas com significativo valor ambiental, como as áreas de mananciais, o que demanda políticas públicas e obras de infraestrutura voltadas a estes objetivos.

O IBGE aponta que 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres e, em população de baixa renda, esse percentual ultrapassa 81%. Portanto, não há como falar em ações climáticas sem considerar as mulheres como ponto focal. Uma grande oportunidade de vinculação da agenda feminina à climática será a COP 29 (1), em que a discussão sobre o financiamento climático deve liderar a pauta.

Mercado de trabalho

 Além dos desafios climáticos, as mulheres no Brasil também lutam por igualdade de gênero e equiparação salarial. Conforme o IBGE, a remuneração das mulheres é, em média, cerca de 30% menor em relação à dos homens e a taxa de desemprego delas é 50% maior. Segundo informação do Tribunal Superior do Trabalho, elas dedicam mais tempo a trabalhos domésticos, num total de 21,4 horas semanais, enquanto os homens destinam 11 horas. Estudo feito pela B3 (2) mostra que 55% das corporações não possuem mulheres entre seus diretores estatutários e 36% não têm mulheres no conselho de administração.

Boa governança

Em 2023, a CVM publicou a Resolução nº 193, que exige a divulgação de informações sobre diversidade nas empresas de capital aberto, e aprovou o Anexo ASG, proposto pela B3, que implementa o método "pratique ou explique", definindo regras de diversidade de gênero e presença de grupos subrepresentados em cargos de alta liderança, cujas evidências precisam ser incluídas no Formulário de Referência. Para se adequarem a tais normas, as companhias abertas brasileiras devem eleger ao menos uma mulher e um integrante de comunidade sub-representada (pessoas pretas, pardas ou indígenas, LGBTQIA+ ou com deficiência) para seu conselho de administração ou diretoria estatutária entre 2025 e 2026.

A importância do ESG

A valorização da transparência é o ponto chave do ESG, em que as instituições, públicas e privadas, estão percebendo a relevância de reportar suas ações, metas e métricas com maior clareza. Com isso, permite-se a participação social, com um olhar holístico sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil, promovendo um contínuo engajamento nessa agenda. Apesar das normas da CVM não alcançarem todas as corporações, elas representam os anseios das comunidades nacional e internacional (3), trazendo luz a fatores que podem causar risco reputacional e, também, boas oportunidades.

Estudos mostram que ambientes inclusivos tendem a ser mais lucrativos (4), uma vez que traz olhares distintos e complementares. Mas, para alcançar uma diversidade efetiva, é preciso investir na população por meio de políticas públicas eficientes. No que tange à agenda climática, a inserção das mulheres como parte da solução é fundamental, uma vez que elas são as mais afetadas pelo efeito do aquecimento global. Além disso, medidas exclusivamente direcionadas à conservação ambiental, sem que haja a estruturação da comunidade e a contrapartida financeira, estão fadadas ao insucesso.

*Este artigo foi escrito por nossa sócia Fernanda A. Tanure, da área de Direito do Ambiente e Clima. A publicação foi veiculada no Valor Econômico, no dia 06/03/2023, clique aqui e confira.

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(1) A próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no Azerbaijão.

(2) O terceiro estudo “Mulheres em Ações”, a partir de informações prestadas pelas companhias em documentos públicos em 2023.

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(3) A exemplo do Green Deal da União Europeia.

(4) Conforme estudo “Diversity Matters Even More: The case for holistic impact” da McKinsey & Company, 2023, https://divem.accem.es/wpcontent/uploads/2020/05/Diversity-matters-even-more-The-case-for-holisticimpact.pdf