ANPD e SENACON lançam o guia "Como proteger seus dados pessoais"

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP), lançou o Guia "Como proteger seus dados pessoais", no dia 10 de setembro, em homenagem aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor.

O guia tem o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância da proteção de dados, reunindo informações sobre a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e orientações sobre as relações de consumo, como o que fazer em caso de violação no tratamento de seus dados, e informa em quais situações é possível realizar o tratamento de dados pessoais.

Além disso, a cartilha divulga, ao consumidor, a plataforma consumidor.gov.br, do Governo Federal, como uma ferramenta alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo que envolvam compartilhamento indevido de dados pessoais.

Para ler o guia completo, clique aqui.

Este conteúdo faz parte do "Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: destaques de setembro de 2021". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.