ANPD inicia tomada de subsídios sobre microempresas
Na
sequência à divulgação da sua agenda prioritária, no dia 29 de
janeiro de 2021, a ANPD começou a
receber contribuições sobre a regulamentação da aplicação da
LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como
iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se
autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas
que tratam dados pessoais com fins econômicos. A Autoridade
disponibilizou o modelo de formulário
que deve ser encaminhado até o dia 1º de março de 2021 para o
e-mail consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto Tomada de Subsídios
1/2021, para as organizações que quiserem apresentar contribuições.
Vale
esclarecer que esta etapa precede as demais etapas formais, ainda a
serem realizadas conforme estabelecido na LGPD, como a realização
de consulta pública e audiência pública e a avaliação de impacto
regulatório.
Além
do envio das contribuições, a ANPD indicou que a Coordenação-Geral
de Normatização da Autoridade também está disponível para
realizar reuniões com agentes públicos e privados envolvidos no
tema, desde que sejam previamente agendadas e ocorram dentro do
período da tomada de subsídios.
Nosso
time de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais está à
disposição para auxiliar na formatação de propostas a serem
enviadas para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação
às regras específicas a serem editadas para a aplicação da LGPD
para pequenas e médias empresas, bem como startups e empresas de
inovação. Entre em contato conosco.
*Crédito da imagem: rawpixel.com/Freepik
