ANPD publica Guia de Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na segunda-feira, dia 04 de outubro de 2021, um guia orientativo que auxilia os agentes de tratamento de pequeno porte a implementar medidas de segurança da informação para a proteção de dados pessoais.
O guia conta com dois capítulos que trazem disposições sobre segurança da informação relacionada a dados pessoais e medidas administrativas e técnicas de segurança da informação, como conscientização e treinamentos, controle de acesso e gerenciamento de contratos, bem como um checklist para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas.
A elaboração do guia é uma ação relacionada à competência orientativa da ANPD para editar normas e procedimentos simplificados e diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 55-J, XVIII da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso porque, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, os agentes de tratamento de pequeno porte muitas vezes não possuem, entre seus funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais para atender às disposições da LGPD.
Dentre os pontos centrais indicados pelo guia está a necessidade de treinar os colaboradores de forma adequada, para que estejam preparados a utilizar controles de segurança dos sistemas de TI, evitar incidentes de segurança e adotar boas práticas de segurança da informação.
O guia orientativo pode ser conferido aqui.
Este conteúdo faz parte do "Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: destaques de setembro de 2021". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
