ANPD publica Nota Técnica sobre o Tratamento de Dados Pessoais no Setor Farmacêutico
No dia 12 de maio, a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa ("CGTP") da ANPD publicou a Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD ("Nota Técnica") que versa sobre a conformidade do setor farmacêutico com a LGPD.
A elaboração da Nota Técnica ocorreu com base nas competências da CGTP listadas no Regimento Interno da ANPD, o que inclui "realizar estudos do ambiente de setores tecnológicos relacionados à proteção de dados e privacidade de forma a retratar a situação atual e tendências futuras desses setores".
A CGTP analisou o varejo farmacêutico em diálogo com associações representativas a fim de incentivar boas práticas e identificar o seu nível de adequação à LGPD. Os workshops contaram com a participação da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias), da Abrafad (Associação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias e Drogarias) e da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico).
A CGTP identificou uma "baixa maturidade no setor farmacêutico referente à proteção e tratamento de dados pessoais". Dentre outros, destacou uma "escassa operacionalização do direito de acesso", o que implica a dificuldade dos titulares se oporem ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como sua biometria. Por consequência, recomendou uma atuação efetiva da ANPD no campo educativo, incluindo o diálogo com entidades representativas, sem prejuízo de suas competências fiscalizatórias.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.
