ANPD e Senacon firmam acordo de cooperação técnica

​A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de garantir maior celeridade em investigações de incidentes de segurança que afetem dados pessoais de consumidores.

Para facilitar a interação, a Senacon compartilhará com a ANPD dados sobre as reclamações realizadas por consumidores relacionadas ao tratamento indevido de seus dados pessoais, inclusive sobre vazamentos de dados.

O acordo também conta com o objetivo de desenvolver e promover ações conjuntas para a educação e conscientização sobre o tema da proteção de dados pessoais, com a capacitação da sociedade, por meio de cursos, seminários e informativos.

Outro aspecto fundamental do acordo é o intuito de uniformizar entendimentos e permitir a cooperação em ações de fiscalização da legislação, de modo a aumentar a segurança jurídica e diminuir a propagação de demandas em massa relacionadas a violações da LGPD, como já tem se visto no mercado.

A íntegra do acordo de cooperação técnica pode ser acessada neste link.

*Esta matéria é parte do Informativo de Proteção de Dados. Clique aqui para ver todos os destaques.

*Crédito da imagem: Shutterstock