Autoridades de proteção de dados investigam o ChatGPT
No dia 30 de março, a Autoridade de Proteção de Dados da Itália ("Garante") determinou à OpenAI – companhia que desenvolveu e gerencia o ChatGPT – a limitação provisória do tratamento de dados pessoais de titulares no território italiano. Essa decisão foi tomada em caráter de urgência, sem uma investigação completa. No âmbito da investigação de urgência, a Garante identificou violações ao General Data Protection Regulation ("GDPR") e fundamentou sua decisão em alguns pontos, tais como:
Nenhuma informação era fornecida aos usuários ou demais interessados sobre a coleta de dados pessoais para o serviço do ChatGPT;
A falta de base legal adequada para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de treinar os algoritmos de operação do ChatGPT;
Respostas do ChatGPT nem sempre são verídicas, havendo processamento de dados inexatos; e
A falta de verificação e controles para usuários menores de 13 anos de idade.
Após reuniões com a OpenAI, no dia 11 de abril, a Garante determinou medidas que a OpenAI deveria adotar até o dia 30 de abril a fim de suspender a limitação ordenada anteriormente no âmbito da decisão de urgência. Dentre as medidas exigidas, estão:
A OpenAI deverá disponibilizar de forma transparente, em seu site, informações que expliquem os métodos de processamento dos dados para o funcionamento do ChatGPT, bem como os direitos dos titulares, tanto usuários quanto não usuários;
A OpenAI deverá deixar de fundamentar o tratamento de dados pessoais para o treinamento de algoritmos com a execução de contrato, passando a indicar o consentimento do titular ou o legítimo interesse; e
A OpenAI deverá implementar controle de idade para menores de 13 anos.
Enfim, em comunicado oficial do dia 28 de abril, a Garante informou que a OpenAI cumpriu com as medidas exigidas e permitiu a operação do ChatGPT na Itália. Embora a operação tenha sido reestabelecida, a postura da Garante gerou grande repercussão.
Nesse sentido, o European Data Protection Board lançou uma força-tarefa para fomentar a cooperação e a troca de informações sobre possíveis medidas aplicáveis pelas autoridades de proteção de dados dos Estados membros da União Europeia. Por sua vez, o Office of the Privacy Commissioner do Canadá anunciou investigações sobre a coleta, o uso e a disponibilização de dados pessoais por meio do ChatGPT.
No Reino Unido, o Information Commissioner's Office publicou um comunicado oficial sobre o tratamento de dados pessoais por meio de inteligências artificiais generativas e grandes modelos de linguagem, tal qual o ChatGPT. O comunicado tem abordagem orientativa e inclui perguntas-chave que desenvolvedores ou usuários dessas tecnologias devem fazer a respeito do tratamento de dados pessoais.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.
