Comissão Europeia irá estudar novas regras para a aplicação do GDPR em casos que envolvam mais de uma Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
Entre fevereiro e março deste ano, a Comissão Europeia realizou uma consulta
pública para avaliar possíveis regulamentações do GDPR. A consulta volta-se especialmente à execução do GDPR para investigações ou no caso de violações que envolvam duas ou mais autoridades de proteção de dados pessoais dos Estados membros da UE. Para harmonizar regras procedimentais, serão avaliadas as seguintes opções:
Especificar prazos procedimentais de cooperação entre as autoridades;
Fornecer instrumentos para que as autoridades possam cooperar no início de investigações;
Esclarecer a posição dos reclamantes no procedimento, incluindo a possibilidade de exporem suas posições;
Esclarecer a maneira como investigados podem ser ouvidos no procedimento; e
Esclarecer como informações devem ser compartilhadas entre as autoridades.
Dentre outros, a Comissão Europeia visa a fortalecer a cooperação entre diferentes autoridades de proteção de dados pessoais, garantir maior celeridade em investigações, bem como diminuir o ônus dos investigados durante processos.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.
