Controladoria-Geral do Distrito Federal institui comitê permanente de Proteção de Dados Pessoais
No dia 15 de setembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) instituiu o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP), que será responsável por definir estratégias e diretrizes de segurança tecnológica e adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da CGDF.
O Comitê será composto pelo Controlador-Geral Adjunto, que atuará como presidente, e será substituído em seus impedimentos legais pelo Chefe de Gabinete, o coordenador-geral e dois servidores – titular e suplente, de cada subcontroladoria, assessoria e da Ouvidoria-Geral. As reuniões do comitê serão mensais, podendo ter convocação em caráter extraordinário.
Esse é um passo importante da Controladoria diante das adequações necessárias aos termos e disposições da LGPD.
Acesse aqui para conferir a portaria.
Este conteúdo faz parte do "Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: destaques de setembro de 2021". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
