European Data Protection Supervisor defende elaboração de regulamento de segurança cibernética para a União Europeia
No dia 15 de setembro, a Comissão Europeia publicou uma proposta de regulamento (Proposta) sobre requisitos de cibersegurança a serem observados na inserção de produtos com elementos digitais no mercado da União Europeia (UE). A Proposta visa garantir que produtos de hardware e software sejam inseridos no mercado com uma segurança cibernética adequada.
No dia 10 de novembro, o European Data Protection Supervisor (EDPS) publicou sua opinião consultiva sobre a referida Proposta, e destacou a interconexão da cibersegurança com a proteção de dados pessoais, apoiando seu desenvolvimento na UE.
Dentre outros, o EDPS recomendou a adição de disposições sobre a criptografia dos dados durante seu armazenamento e trânsito, técnica que impossibilita a leitura dos dados por quem não detenha sua chave criptográfica, remetendo à pseudonimização dos dados pessoais. Também recomendou que o conceito de privacy-by-design, ou "privacidade desde a concepção", seja incluído dentre os requisitos essenciais de cibersegurança. Este conceito prescreve que medidas protetivas dos dados pessoais devem ser implementadas desde a elaboração de produtos ou serviços, integrando seu desenvolvimento.
Além disso, o EDPS recomendou à Comissão Europeia esclarecer que a obtenção de um certificado oficial de cibersegurança não implica, necessariamente, o cumprimento com regras de proteção de dados pessoais.
Essa Proposta responde aos riscos e impactos crescentes oriundos de vulnerabilidades cibernéticas. Também neste mês de novembro, o Banco Central Europeu (BCE) publicou um relatório no qual avalia o potencial de ataques cibernéticos prejudicarem a estabilidade dos sistemas financeiros. No relatório, o BCE aponta que a quantidade de ataques cibernéticos, bem como seus custos médios, têm aumentado nos últimos anos.
Para acessar a Proposta da Comissão Europeia, clique aqui.
Para acessar a Opinião Consultiva do EDPS, clique aqui.
Para acessar o relatório do BCE, clique aqui.
