IDEC e NUCED publicam um mapeamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Direito da Concorrência

​O Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da Universidade de São Paulo (NUCED), em parceria com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), publicou um mapeamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Direito da Concorrência.

O estudo teve como objetivo examinar o contraste entre o direito à portabilidade e a proteção aos segredos industrial e comercial, conforme previsto em diversos artigos da LGPD, de modo a averiguar se esse aspecto estimulará a inovação em mercados digitais ou neutralizará eventuais impactos concorrenciais positivos promovidos pela portabilidade.

A pesquisa foi dividida em três tópicos:

a) A regulação de proteção de dados como barreira à entrada e vantagem competitiva: um estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados;

b) Relação institucional Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Administrativo de Defesa Econômica: possíveis contornos e referências para a construção da relação entre as autoridades; e

c) Quando o direito à portabilidade e a proteção aos segredos industrial e comercial se esbarram: breves reflexões à luz da LGPD.

Para mais informações, acesse este link.

*Esta matéria é parte do Informativo de Proteção de Dados. Clique aqui para ver todos os destaques.

*Crédito da imagem: rawpixel.com/Freepik