Informativo de Proteção de Dados: últimas notícias de janeiro de 2021
Confira as últimas informações da área de Proteção de Dados.
ANPD publica sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022
No Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 11/2021, que torna público o planejamento de ações regulatórias consideradas prioritárias pela ANPD para os próximos dois anos. Os temas a serem regulamentados foram divididos em três fases.
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ANPD inicia tomada de subsídios sobre microempresas
Na sequência à divulgação da sua agenda prioritária, no dia 29 de janeiro de 2021, a ANPD começou a receber contribuições sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.
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ANPD publica vídeo institucional no Dia Internacional da Proteção de Dados
Também no dia 28 de janeiro de 2021, a ANPD lançou em seu novo canal no YouTube um vídeo em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados. No referido conteúdo, o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, demonstrou que o principal foco da ANPD neste primeiro momento será de educar e criar uma cultura da proteção de dados não apenas para a população, mas também para as empresas.
Em recente entrevista ao JOTA, o Diretor Presidente explica que a experiência brasileira com a aplicação de multas mostra que sanções são pouco eficientes e, portanto, a ANPD buscará uma fiscalização menos sancionatória e mais educativa, valorizando o diálogo entre os diversos atores para a construção das regulamentações.
O valor da privacidade e a proteção de dados é tema do Papo Digital - Mesa Redonda no Dia Internacional da Proteção De Dados
No dia Internacional de Proteção de Dados, o BMA reuniu um time de mulheres especialistas na área de privacidade e proteção de dados para debater sobre o valor da privacidade e da proteção de dados. A Mesa Redonda, mediada por nosso sócio da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais, Felipe Palhares, contou com a presença da Aline Fuke Fachinetti (Privacy Specialist do Grupo Yamaha e Cofundadora da ONG Juventude Privada), Flavia Mitri (Diretoria de Privacidade da América Latina do Uber) e Mariana Caparelli (Head of Data Protection e DPO do Nubank).
O painel está disponível no canal oficial do BMA no YouTube e aborda várias discussões como os processos internos de conformidade com a LGPD nas organizações, os desafios impostos para criar e manter uma cultura interna de privacidade e dados pessoais, as mudanças comportamentais após a entrada em vigor da LGPD, a importância da atuação do DPO, dentre outros temas.
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*Crédito da imagem: rawpixel.com/Freepik
