Regulador Antitruste da Alemanha anuncia conclusão preliminar de que combinação de dados de usuários do Google pode ser uma prática anticompetitiva
No dia 11 de janeiro, o regulador antitruste da Alemanha (Bundeskartellamt, ou "Regulador") anunciou a conclusão de sua análise preliminar sobre o tratamento de dados de usuários dos serviços do Google e o cumprimento da Lei de Competição da Alemanha.
O Regulador destaca que o Google combina dados de diversos serviços fornecidos (e.g., Google Search, Google Maps, Google Pay, YouTube). Esse conjunto de dados pode, por exemplo, ser utilizado para criar perfis comportamentais com fins publicitários, ou para testar novos serviços do Google. Segundo o Presidente do Regulador, Andreas Mundt, essa posição confere ao Google uma vantagem estratégica em relação às demais companhias, de modo que suas práticas devem ser mensuradas conforme novas exigências voltadas às grandes plataformas digitais, tal como o Digital Markets Act ("DMA"), que já foi abordado pela equipe BMA em informativo especial.
Em síntese, o Regulador concluiu preliminarmente que os usuários não possuem opções suficientes para aceitar ou recusar o tratamento de seus dados nos diversos serviços do Google, e destacou que:
Usuários devem poder diferenciar as diversas finalidades de tratamento dos dados;
Usuários devem ter a opção de limitar o tratamento de dados ao serviço específico que esteja sendo utilizado; e
Opções não podem ser fornecidas de modo a tornar o consentimento ao tratamento de dados mais fácil que sua recusa.
Em seu comunicado, o Regulador fez referência ao supracitado DMA, regulamento já aprovado no âmbito da UE e que versa sobre a competição em mercados digitais. Dentre suas disposições, o DMA veda que grandes companhias do mercado digital combinem dados pessoais coletados a partir de determinados serviços.
>>> Este artigo foi escrito por nossos profissionais da área de Proteção de Dados e Cybersecurity: Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda. Clique aqui para ler mais.
