“Sniper” é implantado no Judiciário e utiliza inteligência de dados para investigação Patrimonial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue com a implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) no Judiciário brasileiro. O Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciado em janeiro de 2021, que visa a conferir maior eficiência à atividade do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, os tribunais que aderiram à Plataforma Digital do Poder Judiciário já possuem acesso ao Sniper.
Voltado à fase de execução e cumprimento de sentenças, o Sniper busca localizar bens e ativos. Ao invés da análise de documentos e acesso individualizado a dados, o Sniper identifica vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas a partir do cruzamento de diferentes bases de dados. Dentre outras, o Sniper verifica informações sobre:
CPFs e CNPJs da Receita Federal;
Bens declarados por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral;
Sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência da Controladoria-Geral da União; e
Processos judiciais, partes e valor das causas.
Para além desses dados, as bases do Infojud – dados fiscais – e do Sisbajud – dados bancários – estão em fase de integração ao Sniper. Segundo o CNJ, a tecnologia também garante a segurança e a proteção de dados pois apenas perfis autorizados têm acesso ao Sniper após decisão de quebra de sigilo endoprocessual.
O Sniper é mais uma ferramenta empregada com base no cruzamento e na inteligência de dados pelo Poder Público. Conforme noticiado pela equipe BMA no informativo de novembro deste ano, a CVM também desenvolveu um projeto recente para identificar práticas de insider trading por meio do cruzamento de dados, o chamado Projeto Insiders.
Para ler mais sobre o Sniper, clique aqui e aqui.
>>> Este artigo foi escrito por nossos profissionais da área de Proteção de Dados e Cybersecurity: Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.
