ANPD publica FAQ sobre a LGPD e o manual de marca ANPD
Recentemente, o domínio da ANPD (www.anpd.gov.br) foi registrado e os primeiros documentos publicados no referido site foram o FAQ e o Manual da Marca ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo).
O FAQ, embora ainda seja um documento preliminar, apenas com perguntas e respostas, já apresenta as primeiras orientações da ANPD sobre a LGPD, como as medidas a serem adotadas pela iniciativa privada e o setor público para se adequarem à Lei, as atribuições e estrutura da ANDP, a participação da sociedade civil nas atividades da ANPD. O documento, apesar de tímido, indica uma preocupação da ANPD em emitir guias para a sociedade civil e agentes de tratamento de dados pessoais sobre a LGPD e suas interpretações a respeito.
O Manual da Marca ANPD demonstra as cores, proporções, fontes, formas de assinatura que devem ser utilizadas quando da divulgação da marca, bem como as variações de uso proibido.
Crédito da imagem: Russ Ward/Unsplash
