CVM aponta que pode fazer alterações na resolução 80

​Após críticas e ressalvas do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinalizou que pode fazer alterações na resolução 80, caso seja identificado pontos de aprimoramento. A norma, que impõe a divulgação de demandas societárias das companhias abertas, vem preocupando o mercado desde que entrou em vigor em maio deste ano.

O tema de grande interesse foi discutido no V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, que contou com a participação do nosso sócio-fundador Francisco Müssnich (Chico). Na oportunidade Chico comentou sobre o caso, “Uma companhia aberta que tem vários casos iguais, se fizer acordo em um deles e tiver que divulgar, já fica estabelecido o preço para as outras questões. É incompatível com a proteção da própria companhia”, disse Chico, favorável à uma mudança na resolução da CVM.

Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, se de alguma forma a companhia entender que seus interesses legítimos podem estar expostos, é possível procurar a CVM para uma dispensa. “Se ficar demonstrado que vai prejudicar o processo, o pedido vai ser deferido”, disse.

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