Futebol Brasileiro conta com 25 SAF’s em campo e criação dos "clubes-empresa” segue crescendo
Com a recente aprovação do conselho do Atlético-MG para a venda de 75% do clube, por R$ 913 milhões, transformando a instituição na chamada Sociedade Anônima de Futebol (SAF), o Brasil agora soma 25 clubes (entre todas as divisões) que já aderiram ao modelo.
Além do Atlético-MG, outros sete clubes são da Série A: Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Cuiabá, Bahia, Coritiba e Red Bull Bragantino. No caso desse último, houve a transformação em clube empresa Ltd.
Em entrevista ao portal Pipeline, nosso sócio-diretor Amir Bocayuva Cunha, que também atua na área de Societário e M&A, falou sobre as SAF’s e a popularização entre os clubes brasileiros.
Segundo ele, a Lei n°14.193/21, que instituiu a SAF, resolve duas questões que afastavam investidores do futebol. A primeira diz respeito à parte fiscal, ao criar um regime de tributação especial para as SAFs numa alíquota única. A outra se refere a uma questão sobre o comprador herdar as dívidas do clube.
Por meio do regime centralizado de execuções, a lei permite a renegociação dos passivos com credores civil e trabalhista de forma unificada. A empresa compradora da SAF assume o compromisso de destinar 20% das receitas mensais para pagamento dos credores e tem até seis anos para pagar 60% das dívidas. Com isso, a SAF não é afetada pelo endividamento total do clube. O artigo 25 da Lei da SAF também possibilita o ajuizamento pelos clubes de futebol de um processo de recuperação judicial e extrajudicial.
Segundo Amir, há interesse de estrangeiros em investir em clubes no Brasil, mas existem dúvidas sobre a aplicação da lei das SAFs, pois há alguns casos em que credores estão pedindo a penhora de receitas das SAFs a despeito do que prevê a lei. É por isso que as compras têm se concentrado mais em investidores locais e empresários ligados ao setor de futebol.
Clique aqui e confira a entrevista ao Pipeline na íntegra.
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