PL 2925, que trata das demandas coletivas na Lei das S.A., é debatido em mesa-redonda; assista

A discussão acerca do Projeto de Lei 2.925/2023, que vem sendo chamado de PL das demandas coletivas na Lei das S.A., em tramitação no Congresso Nacional e de iniciativa do Ministério da Fazenda, está acalorada. O PL, que objetiva incentivar o private enforcement no mercado de capitais, se aprovado, causará uma mudança enorme na Lei das S.A., já que a proposta quer facilitar que acionistas minoritários e também debenturistas processem controladores e administradores. 

Organizado por Chico Müssnich, sócio-fundador do BMA Advogados, e Nelson Eizirik, do Eizirik Advogados, o escritório do Rio de Janeiro do BMA recebeu uma mesa-redonda na última quarta-feira 27/9. O evento contou com a participação de importantes nomes do meio do Direito Empresarial, como Maria Lucia Cantidiano, Julian Chediak, Luiz Alberto Colonna Rosman, Luiz Antonio Campos e Marcelo Trindade. Além disso, João Pedro Nascimento e João Accioly, respectivamente presidente e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, participaram do debate, que foi transmitido ao vivo e está disponível no YouTube do nosso escritório de advocacia.