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Infográfico: Medida Provisória nº 1137 é editada e reduz a zero a alíquota de IR sobre remessas ao exterior
23.09.2022
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A Medida Provisória nº 1137, publicada e atualizada em edição especial do Diário Oficial nesta quinta-feira, 22.09.2022, tem como objetivo alterar a tributação de cotistas de fundos de investimento e reduzir a zero a alíquota de IR sobre remessas ao exterior. Nosso time de Direito Tributário ressalta os principais destaques da MP que deverá ser convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, sob pena de perda de seus efeitos.
