Webinar no BMA repercute as novas regras sobre a tributação de pessoas físicas que investem no exterior, propostas pela MP 1.171
No dia 30 de abril de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.171, que propõe alterações importantes na tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior.
As áreas de Direito Tributário e Planejamento Patrimonial e Sucessório do BMA realizaram, em 5 maio, um webinar para discutir as potenciais mudanças na tributação. Participaram, como palestrantes, sócios Hermano Barbosa e Debora Bacellar e, como mediadora, Luiza Lacerda.
Os palestrantes examinaram as principais alterações incluídas no texto da MP 1.171:
Novas regras de tributação para aplicações financeiras e investimentos no exterior
Tributação automática de lucros de entidades controladas de pessoas físicas no exterior (offshores)
Regra de tributação de trusts
Programa especial para atualização voluntária do valor de ativos no exterior
Outras possíveis alterações na tributação de ganhos de capital.
Além de apresentar as novas regras, os sócios do BMA Advogados fizeram projeções sobre os impactos da matéria e perspectivas.No final do evento, esclareceram as dúvidas dos convidados, respondendo às perguntas enviadas por chat.
Perguntado sobre a nova medida provisória, Hermano Barbosa alerta que "a MP 1.171, recentemente editada, propõe alterações que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, trarão mudanças importantes na tributação de investimentos no exterior. Pessoas com interesse no tema devem estar atentas à evolução do tema e possíveis impactos em seu patrimônio pessoal."
Clique aqui e conheça em detalhes as novas regras de tributação da MP 1.171.
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