Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2026: Guia apresenta temas práticos do preenchimento da DCBE
Temos a satisfação de divulgar a nova edição de nosso guia sobre temas práticos do preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ("DCBE") 2026, relativa à data-base 31 de dezembro de 2025, cujo prazo de envio se encerra em 5 de abril de 2026.
A obrigatoriedade de envio dessa declaração se aplica às pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, naquela data-base, eram detentoras de valores, bens ou direitos no exterior em valor superior igual ou superior a US$ 1 milhão, ou seu equivalente em outras moedas. Em alguns casos, a periodicidade de entrega da DCBE pode ser trimestral.
Em nome dos times de Mercados Financeiros e de Capitais, Tributário e de Planejamento Patrimonial e Sucessório do BMA Advogados, esperamos que este guia seja útil para o cumprimento de suas obrigações legais relativas à DCBE 2026.
