Infográfico: Imposto de Renda Mínimo e Tributação na fonte sobre dividendos
Com o objetivo de viabilizar a redução ou isenção de IRPF para pessoas físicas que auferirem rendimentos de até R$ 7 mil/mês, o Governo Federal apresentou o PL 1.087/25, que propõe um IRPF mínimo e a tributação de dividendos na fonte, conforme abaixo. O PL fica sujeito a apreciação pelo Congresso Nacional, sendo que, durante sua tramitação, o texto pode ser objeto de alterações.
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Sobre o IRPF Mínimo (“IRPFM”):
Quem?
Quando?
Alíquota
Base de cálculo
Como se apura
Redutor
Retenção na Fonte sobre Dividendos:
Quando?
Quem?
Quanto?
Antecipação
Crédito não-residente