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Infográfico: Imposto de Renda Mínimo e Tributação na fonte sobre dividendos

21.03.2025 1 minuto de leitura

​Com o objetivo de viabilizar a redução ou isenção de IRPF para pessoas físicas que auferirem rendimentos de até R$ 7 mil/mês, o Governo Federal apresentou o PL 1.087/25, que propõe um IRPF mínimo e a tributação de dividendos na fonte, conforme abaixo. O PL fica sujeito a apreciação pelo Congresso Nacional, sendo que, durante sua tramitação, o texto pode ser objeto de alterações.

>>> Confira no infográfico

  • Sobre o IRPF Mínimo (“IRPFM”):

    • Quem?

    • Quando?

    • Alíquota

    • Base de cálculo

    • Como se apura

    • Redutor

  • Retenção na Fonte sobre Dividendos:

    • Quando?

    • Quem?

    • Quanto?

    • Antecipação

    • Crédito não-residente

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