Evento discute impactos da Reforma Tributária no Estado do Rio de Janeiro

Apesar de aprovada, a Reforma Tributária ainda está sob os holofotes. Afinal, ainda é necessária muita regulamentação acerca do tema e o longo período de transição suscita (e vai suscitar) muitas questões. Com isso em mente, o BMA Advogados promoveu o evento "Impactos da Reforma Tributária no Estado do Rio de Janeiro" na última sexta-feira, 8 de março. O escritório do Rio de Janeiro recebeu representantes do governo do Estado para um bate-papo mediado por Maurício Faro, nosso sócio de Direito Tributário.

 "A mensagem que queremos passar é uma conversa transparente. A gente vive um momento importante no Estado porque conseguimos dialogar com os representantes. Existem muitos desafios, o cobertor é curto e estão todos puxando. Por isso é importante termos discussões como essa", ponderou Faro.

Leonardo Lobo (Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro), Priscila Sakalem (Assessora tributária do Governo do Estado do Rio de Janeiro) e Thayane Ataíde (Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda) foram convidados para a conversa para discutir de que forma a Reforma Tributária vai afetar o Estado do Rio de Janeiro e as diferentes atividades produtivas que nele se encontram.

Reforma Tributária e o Rio de Janeiro

"O que vai mudar radicalmente no Brasil é quem paga o imposto. Essa é uma Reforma pró-produtividade, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é o princípio do destino que acaba com a guerra fiscal. Exemplos, nós temos milhares, mas gosto de lembrar da indústria farmacêutica, que ficava no Rio de Janeiro onde tinha aeroporto internacional e portos, e foi tudo para Goiás. Isso não faz mais sentido. Se a gente não dormir no ponto, o Estado do Rio será o grande vencedor da Reforma Tributária", previu Leonardo Lobo.

Confira abaixo um trecho da fala do Secretário:

Na sua fala, o Secretário lembrou ainda que, para que o Estado consiga prosperar nesse contexto, é preciso investir em infraestrutura porque "isso vai ser determinante para quem vai investir. A localização do Rio de Janeiro é indiscutível, somos o 2º maior consumidor do país... O futuro é o Rio de Janeiro, temos tudo para sair na frente".

Tributos e os desafios do Rio de Janeiro

Durante a conversa, o Secretário pontuou ainda que é preciso superar a questão da violência no Estado e salientou sua preocupação com a regra de transição de tributos. Além disso, Leonardo Lobo disse se preocupar com o período de transição e lembrou que a Reforma vai acabar afetando os grandes empregadores, já que o tributo deve incidir sobre a mão de obra e a margem.

Priscila Sakalem apontou, ao longo do bate-papo, que o Rio de Janeiro está caminhando para se tornar o lugar ideal para investidores e a indústria. "O objetivo do Estado do Rio de Janeiro é propor e solucionar definitivamente as questões de ICMS antes que isso vire um problema. O Rio está fazendo políticas públicas, a gente acabou de aprovar vários benefícios fiscais ou prorroga-los até 2032 na linha do que acreditamos que vai acontecer, e o Rio vai sim ser um hub de logística e energia sustentável, que vai proporcionar que a gente tenha no nosso estado o melhor ambiente de negócios do Brasil. Ninguém aguenta mais a guerra fiscal", falou.

Thayane Ataíde, por sua vez, corroborou com a fala do Secretário e aproveitou para lembrar que a participação dos advogados e da população como um todo na produção e aprovação das leis complementares vai ser fundamental, em especial no período de transição da Reforma Tributária. "A gente entende que nesse momento de transição vai ter um aumento do contencioso porque este vai ser um período de muita insegurança jurídica", disse. 

Veja abaixo uma foto do evento

Maurício Faro, sócio de Direito Tributário, recebe representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para bate-papo no escritório carioca do BMA Advogados