"Panorama Tributário 2026" discute impactos da Reforma Tributária nos Tributos Diretos, Indiretos e no Contencioso
O ano de 2026 marca o início da implementação da Reforma Tributária e, com ela, uma série de questionamentos e correções de rota passam a fazer parte do dia a dia de diferentes departamentos de cada empresa, que precisam se adaptar às mudanças. Para discutir estas questões, nosso time de Direito Tributário promoveu o evento “Panorama Tributário 2026: Reformas, Contencioso e Cenários”, no nosso escritório de São Paulo, na quarta-feira, 4 de fevereiro.
Em uma análise prática e prospectiva das principais transformações do sistema tributário brasileiro, nossos sócios discutiram com clientes e convidados questões sobre os impactos da reforma tributária que afetam tributos diretos e indiretos, as Leis Complementares nº 224 e 225 e os principais temas de contencioso com potencial de julgamento para este ano, além de promover uma análise do cenário econômico para 2026. Em um primeiro momento, os convidados se dividiram em duas trilhas: uma sala para discutir, em mesa redonda, os tributos indiretos e outra para falar a respeito dos impactos da reforma sobre os tributos diretos.
TRIBUTOS INDIRETOS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS
“Tratamos tanto a dificuldade que existe ainda na reforma tributária sobre o consumo, do entendimento das organizações dos efetivos impactos que a reforma traz, quanto do foco nesse primeiro momento nas questões mais operacionais da reforma. Acreditamos que 2026 inaugura uma nova onda de análise da reforma, com uma visão muito mais estratégica e de redefinição de políticas e estratégias dentro das organizações”, resumiu Virgínia Pillekamp, sócia de tributos indiretos.
Na trilha sobre indiretos, Virgínia recebeu Rodrigo Reis (Tax Director – 99 Tecnologia) e Rodrigo Zecchini (Head of Tax – TPV/Envision), que dividiram as questões pelas quais suas empresas estão passando na adequação à reforma. Um dos tópicos abordados pelos convidados foi a adequação dos contratos já existentes e o cuidado na formulação dos novos contratos neste momento de transição. “Falamos muito sobre as estratégias em contratos relacionados à reforma porque todos os contratos acabam por ter impactos que têm que ser endereçados no contexto da reforma tributária. Discutimos a importância de traçar uma estratégia do planejamento da reforma tributária dentro das organizações para que a implementação da reforma seja menos traumática”, finalizou nossa sócia.
TRIBUTOS DIRETOS: LEI Nº 15.270/2025 E LEI COMPLEMENTAR Nº 224 EM PAUTA
Já na trilha sobre tributos diretos, a discussão teve enfoque em duas leis que foram muito comentadas no ano passado: Lei nº 15.270 sobre a tributação de dividendos, e a Lei Complementar 224, que trata da redução nos benefícios, incentivos fiscais e regimes especiais federais. Nossos sócios Luis Henrique Costa e Thais de Barros Meira receberam Anna Carolina Calabria Mattioli (Head of Tax LATAM – EDP) e Camila Bonfim Reis (Head of Tax & Legal – TEREOS) na trilha 2 para discutir como esses dois regulamentos vão afetar as empresas este ano.
“Nosso foco foi tratar dos próximos passos após a promulgação da Lei nº 15.270, porque no ano passado nós tivemos uma primeira etapa bastante emocionante. Falamos ainda sobre a discussão acerca da Lei Complementar 224, que reduziu diversos benefícios tributários, dentre eles, por exemplo, o lucro presumido. A Camila e a Carolina trouxeram um pouco dos desafios que estão sendo enfrentados na realidade delas com relação à implementação dessas novas alterações”, explicou Thais.
Um dos pontos que gerou muita discussão entre os presentes foi a questão do lucro presumido e o aumento de 10%, se ele seria referente à base ou à alíquota. “Acho que o nosso grande desafio esse ano vai ser como determinar exatamente qual vai ser a carga tributária decorrente da aplicação desses benefícios fiscais. Em alguns casos é bem mais simples a forma de cálculo, mas tem muita controvérsia de qual benefício fiscal estaria ali ou não relacionado, como que vai ser feito o cálculo em alguns casos específicos, especialmente quando o benefício fiscal está relacionado à dedução de uma despesa”, lembrou Thais.
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E PANORAMA ECONÔMICO
Ao final das duas trilhas, os participantes se reuniram na plenária para discutir as questões do Contencioso Tributário não só como defesa, mas também como estratégia no planejamento das empresas. Nossos sócios Lígia Regini e Rodrigo Taraia D'Isep dividiram o painel com Fabiana Tito (Partner – Tendências Consultoria) para falar sobre os principais temas que estão em discussão nos Tribunais Superiores que podem afetar os contribuintes ainda este ano e promover uma análise sobre o cenário econômico do país.
“O Comitê Gestor é um vértice, um local de encontro entre o Estado e os Municípios justamente para deliberação das questões que tocam ao IBS. Ele não é um órgão público, é uma entidade pública sob regime especial. Ele tem autonomia orçamentária, financeira e administrativa, ou seja, ele não se submete à administração pública direta, não integra a administração pública direta, mas ele tem uma competência administrativa e de gestão superimportante num contexto em que as competências dos Estados e Municípios foram mantidas sobre o IBS”, elucidou Taraia.
Nosso sócio explicou ainda que espera que esta centralização simplifique a vida das empresas. “Temos aqui uma gama enorme de alterações que precisamos endereçar ao mesmo tempo. Em resumo, temos uma figura nova, o Comitê Gestor, que vai centralizar a arrecadação e a distribuição, e vai tentar uniformizar o entendimento administrativo e a fiscalização, para evitar que o contribuinte fique sujeito a 27 legislações estaduais e 5.570 municipais. É um desafio enorme, mas a estrutura desenhada na Lei Complementar 227 tenta caminhar nesse sentido de simplificação e unificação", completou.
