Leia os destaques da ANP no Informativo de Energia de julho de 2023
ANP publica novas versões do edital e do contrato de Oferta Permanente de Concessão
A ANP publicou as novas versões do edital e do respectivo contrato da Oferta Permanente de Concessão – OPC, incluindo novos blocos e área com acumulações marginais. Os novos instrumentos licitatórios trazem uma revisão e aprimoramento das regras, bem como a atualização dos cálculos dos parâmetros técnicos e econômicos dos ativos em oferta.
Como destaques, as novas versões trazem, entre outras previsões, a implementação da qualificação simplificada; a ampliação do período máximo de realização de um ciclo de 90 para 120 dias; e a possibilidade de um novo ciclo logo após o encerramento da sessão pública de um ciclo em curso, sem a necessidade de aguardar pela sua homologação.
- Para acessar as versões do edital e do contrato de concessão vigentes, clique aqui.
ANP aprova relatório de AIR para alteração de resolução que regulamenta relatórios de conteúdo local
A ANP aprovou o relatório da Análise de Impacto Regulatório – AIR 1/2023/SCL/ANP-RJ, parte do aperfeiçoamento da Resolução ANP nº 871/2022 ("RANP 871/2022") que regulamenta o Relatório de Gastos Trimestrais – RGT e o Relatório de Conteúdo Local – RCL, que são encaminhados pelas empresas à Agência como prestação de contas do cumprimento de suas obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O relatório da AIR foi submetido à consulta pública durante 60 dias, resultando na demanda pela alteração da RANP 871/2022. A nova proposta será submetida à consultas e audiências públicas e deverá contemplar, dentre outros pontos, a previsão de modelo de relatório para a partilha de produção; a definição dos critérios de relacionamento entre os relatórios e os compromissos contratuais; e a padronização de prazos e procedimentos para os relatórios.
Por fim, foi aprovada a Nota Técnica 10/2023/SCL/ANP-RJ, que apresenta o posicionamento final da ANP em relação às contribuições recebidas na consulta pública.
- Para acessar o relatório final da Análise de Impacto Regulatório – AIR 1/2023/SCL/ANP-RJ, clique aqui. Para acessar a Nota Técnica 10/2023/SCL/ANP-RJ, clique aqui.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Energia de julho de 2023. Clique aqui para ler mais notícias.
