Veja as principais notícias de agosto de 2022 da ANP no Informativo de Energia

ANP derruba proposta que determinava o aumento dos estoques de diesel S10

A Diretoria da ANP derrubou proposta que obrigava os produtores de derivados de petróleo e gás natural e os distribuidores de combustíveis líquidos a aumentarem os estoques de diesel S10 entre os meses de setembro e novembro de 2022. O diesel S10 tem como vantagem principal a diminuição do impacto ambiental por reduzir a emissão de gases que são altamente poluentes para a atmosfera.

No lugar, o Colegiado aprovou, em sessão realizada em 5 de agosto de 2022, ações que visam o aperfeiçoamento do monitoramento dos estoques. Dentre as medidas estabelecidas, os agentes setoriais deverão informar (i) o volume de carga de diesel S10 contratado com destino ao Brasil; (ii) a previsão de chegada dessas cargas aos portos brasileiros; (iii) quaisquer contratempos que possam impactar na chegada dessas cargas ao Brasil; e (iv) qualquer alteração no volume de diesel S10 que virá a ser produzido.

Para acessar a proposta aprovada, clique aqui.

Associação ATGás entra com Mandado de Segurança contra ato do diretor da ANP

A Associação dos Transportadores de Gás (ATGás) entrou com Mandado de Segurança contra o diretor da ANP responsável pela área de gás natural da agência. Após assumir o cargo, em junho, o diretor formalizou uma proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (ARSESP), sobre a classificação do gasoduto denominado Subida da Serra.

O gasoduto em questão é de concessão da Comgás e compõe o projeto "Reforço da Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista", que irá movimentar gás natural já odorizado para entrega ao usuário final, ampliando a capacidade de distribuição da concessionária.

Em 2021, a diretoria da ANP classificou o projeto como gasoduto de transporte, o que gerou desentendimentos com a ARSESP, que incorporou o gasoduto aos ativos da Comgás, que é uma distribuidora de gás. O objetivo principal do Mandado de Segurança seria de interromper a negociação pela reclassificação do gasoduto.

A ATGás busca, em caráter liminar, a suspensão da tentativa de composição no processo administrativo. No mérito, pleiteia que o processo administrativo tenha a devida sequência, com o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos pela Comgás e pela ARSESP.

ANP aprova inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial Brasileira na Oferta Permanente de Concessão

A Diretoria da ANP aprovou a inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial Brasileira na Oferta Permanente de Concessão, com base na Resolução CNPE nº 27/2021, que autoriza a ANP a definir e licitar, em oferta permanente, quaisquer campos e bacias - excetuando, apenas, os blocos na área do pré-sal e em áreas estratégicas.

Todas as bacias que compõem a Margem Equatorial Brasileira, quais sejam, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, foram contempladas pela inclusão.

Ressalta-se, no entanto, que para que sejam efetivamente incluídos na Oferta Permanente, os blocos ainda precisam de um Parecer Ambiental e de Manifestação Conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.