A partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de alta tensão de energia, aqueles conectados à rede elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV), poderão escolher seus próprios fornecedores. A permissão gera expectativa de maior concorrência entre as comercializadoras e redução de custos na conta de grandes empresas, mas, para que isso seja possível, algumas definições regulatórias ainda precisam ser feitas, a fim de evitar pontos de debate e insegurança jurídica.
Parte das medidas em definição são responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma outra parte tende a ser resolvida com o fim da tramitação no Congresso do Projeto de lei 414/2021, que trata da portabilidade da conta de luz e moderniza o marco regulatório do setor elétrico para ampliar o mercado livre.
Especialistas da área comentam que regulamentações são necessárias para que os subsídios às energias renováveis sejam assegurados e para que exista uma certa segurança da matriz energética do país.
Em entrevista ao Valor Econômico, nossa advogada Bruna de Barros Correia, das áreas de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais e Energia, comentou que, além do rateio dos subsídios, está em jogo a distribuição da conta de outros custos do setor como de energia de reserva, de potência e de rede. Com a saída de grandes consumidores de alta tensão da clientela das distribuidoras, esse peso tende a recair sobre o consumidor final de baixa tensão, que também deve migrar para o mercado livre no futuro.
“Para uma segurança jurídica maior, é preciso a aprovação do PL 414, que trará a modernização do sistema elétrico, mas também outras medidas de aperfeiçoamento por parte do ministério e da Aneel. Entre outros pontos, é preciso definir o papel do supridor em última instância, que vai atender o consumidor em caso de emergência, se o comercializador falir, por exemplo”, avalia.
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