Confira destaques e algumas notícias gerais do setor de Energia no Informativo

>>> DESTAQUES DO MÊS

Portaria do MME amplia a abertura do mercado livre de energia

Foi publicada a Portaria MME nº 50/2022, que expande o acesso de consumidores ao Ambiente de Contratação Livre – ACL, também conhecido como mercado livre de energia. A norma estabelece que todos os consumidores classificados como Grupo A poderão migrar para o mercado livre a partir de 1 de janeiro de 2024.

Nos termos da regulamentação, poderão optar pela compra de energia elétrica qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. De acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia (MME), esta medida permitirá que cerca de 106.000 novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre.

O marco representa novas oportunidades em geração e comercialização de energia. O alcance de novos mercados consumidores para as geradoras, em conjunto com a crescente demanda para as comercializadoras no mercado livre, permite concluir que a abertura gradativa do mercado é consequência das inovações regulatórias que vêm ocorrendo no setor.

No mais, a norma também dispõe que os consumidores com carga individual inferior a 500kW que migrarem a partir de 1 de janeiro de 2024 deverão ser representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

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Consulta Pública do MME propõe liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia – MME publicou a Portaria nº 690/2022, que coloca em consulta pública a minuta que permite todos os consumidores de baixa tensão a comprar energia elétrica de qualquer fornecedor. A Consulta Pública nº 137/2022 permanecerá aberta para contribuições até o dia 1 de novembro.

A proposta é trazer maior liberdade de escolha aos consumidores de energia de baixa tensão, incluindo residenciais, comerciais e industriais. O objetivo é conferir maior competitividade ao setor, permitindo o acesso dos demais fornecedores de energia, e não apenas das distribuidoras que atuam por meio de tarifa regulada.

O consumidor, aprovada a portaria, poderá ter maior autonomia sobre a sua compra de energia, podendo optar por produtos que melhor atendam aos seus fins e com preços mais atrativos, uma vez que os agentes do setor terão que se modernizar para manter-se como opções no mercado.

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>>> NOTÍCIAS GERAIS

Brasil irá liderar grupo de trabalho global sobre certificação de energia e hidrogênio renovável

A iniciativa, proposta pela CCEE, foi aprovada com o consentimento dos representantes internacionais do setor, que participaram do Comitê Internacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – CIGRE, na França.

O debate irá girar em torno dos atributos considerados para definir o hidrogênio como renovável e os critérios mínimos a serem considerados em uma certificação do produto. O objetivo da CCEE é lançar, ainda este ano, um modelo simplificado de certificação para atender os projetos brasileiros que já estão em andamento, e criar uma versão definitiva até 2023.

O hidrogênio, assim, apresenta-se como um negócio promissor para o Brasil. Estima-se que o segmento deve criar oportunidades de investimentos de US$ 200 bilhões ao longo dos próximos 20 anos no país.

Parlamento Europeu decide flexibilizar regras para produção de hidrogênio verde

O Parlamento Europeu decidiu flexibilizar as regras de adicionalidade para a produção do hidrogênio verde (H2V), que obrigava que toda eletricidade renovável utilizada para a sua produção viesse de fontes dedicadas, que são fontes destinadas à alimentação de um periférico específico.

Além disso, os congressistas também derrubaram a proposta que permitia aos produtores de hidrogênio usar eletricidade proveniente da rede somente quando compensassem com fornecimento dedicado.

Na prática, agora é possível que os produtores utilizem eletricidade do grid, desde que esta seja verde, comprovada por meio de contratos de compra de energia limpa. O argumento para a mudança foi a iminência de um êxodo em massa de empresas para demais mercados, com exigências menos rigorosas.

Acordo judicial permite retomada das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista

Foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o acordo judicial para encerrar as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão que irá conectar o estado de Roraima ao SIN. O acordo foi resultado da equação de questões relacionadas ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental e Governo Federal.

Com a solução dos entraves para a construção do empreendimento, nos próximos 36 meses serão construídos cerca de 715 km, sendo 425 km no estado de Roraima e 290 km no Amazonas. Do total, cerca de 122 km da linha de transmissão estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari.

As obras na subestação Boa Vista têm previsão de início ainda em outubro deste ano.

Acordo no Senado Federal resulta na perda de validade de Medida Provisória que anularia créditos tributários

Perdeu efeito a Medida Provisória nº 1.118/22, enviada originalmente pelo governo para anular, até o fim do ano, créditos tributários concedidos em companhias que compram combustível para exercer suas atividades, teve sua convocação cancelada, em sessão do Senado que seria o último passo para que o texto se tornasse definitivo.

Antes de chegar ao Senado, quando ainda estava em tramitação na Câmara, deputados incluíram mudanças em regras do setor elétrica que, na prática, poderiam aumentar as tarifas de energia para os consumidores, podendo o impacto chegar a R$ 10 bilhões anuais.

Prefeitura de Curitiba inicia testes para implementar frota de ônibus elétricos no sistema público de transportes

A prefeitura da cidade de Curitiba (PR) iniciou os testes para implementação de ônibus elétricos em seu sistema público de transportes. A iniciativa visa diminuir o impacto ambiental causado pelos veículos movidos a combustíveis fósseis e a emissão de gases do efeito estufa (GEE) no setor de mobilidade urbana.

Os testes ocorrem a partir de um edital público para os fabricantes que desejam experimentar a frota elétrica. Além disso, visa também validar os itinerários, analisar o desempenho no tráfego e familiarizar o sistema e a nova tecnologia aos motoristas.

Essa iniciativa faz parte dos Planos de Ações Climáticas firmados no Acordo de Paris, que prevê a redução da emissão de GEE a fim de diminuir o aumento da temperatura global.

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