Confira os Assuntos Governamentais e Judiciais em pauta em abril de 2023 no Informativo de Energia
Comissão sobre Hidrogênio Verde inicia seus trabalhos no Senado Federal
A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) realizou sua primeira reunião no mês de abril.
O propósito da Comissão é debater, durante o prazo de 2 anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que fomentem a tecnologia do hidrogênio verde. Um dos principais objetivos da Comissão é criar um marco legal sobre o hidrogênio verde para, assim, começar a atrair potenciais investidores.
O colegiado será presidido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e terá o senador Otto Alencar (PSD-BA) como relator. Os demais membros da Comissão serão os senadores Marcos Pontes (PL-SP), Fernando Dueire (MDB-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rodrigo Cunha (União-AL). Os suplentes, por sua vez, serão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Para acessar o Plano de Trabalho da Comissão, clique aqui.
Governo mapeará áreas para estocagem de gás e carbono
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mapeará áreas consideradas como mais promissoras para Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) no Brasil. Para isso, a EPE promoverá a contratação de consultoria técnica especializada para a estocagem subterrânea de gás natural e, secundariamente, a Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).
Os serviços a serem prestados pela consultoria incluem, dentre outros, (i) a elaboração de relatório técnico com referências de legislação internacional de países que possuam legislação e regulação de ESGN bem definidos; (ii) a elaboração de inventário de áreas para ESGN no Brasil, apresentando uma carteira preliminar de áreas com a finalidade de ESGN nas bacias sedimentares brasileiras, com base em estudos geológicos e geofísicos; (iii) a apresentação de projetos conceituais em geologia de engenharia para ESGN; e (iv) a avaliação de alvos para CCUS a partir das áreas inventariadas previamente para ESGN.
O início dos trabalhos está previsto para o segundo semestre de 2023 e deverá ser executado em 18 meses.
Para maiores informações sobre o edital, clique aqui.
CCEE e Banco Mundial pretendem auxiliar países na regulamentação do mercado de hidrogênio
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fará parte de uma iniciativa do Banco Mundial para auxiliar países em desenvolvimento na regulamentação do mercado de hidrogênio. O foco do auxílio será a certificação do hidrogênio, contribuindo para a definição de critérios para a classificação do insumo como de baixo carbono.
O projeto do Banco Mundial foi lançado na COP 27, que ocorreu em 2022, e pretende debater temas que vão de financiamentos, tecnologias e modelos de negócio até governança e economia circular. O objetivo principal será criar um ambiente que estimule a competitividade entre os agentes, bem como que possibilite que o hidrogênio de baixo carbono seja atrativo e seguro para os investidores.
Maurício Tolmasquim assume área responsável pelo plano estratégico da Petrobras
Maurício Tomalsquim assume o cargo de gerente executivo de Estratégia da Petrobras, área responsável por elaborar os planos plurianuais de investimentos e o planejamento de longo prazo da Companhia. Essa gerência executiva é ligada à Presidência da Companhia.
Anteriormente, Tomalsquim foi presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), bem como foi secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME).
Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência de Projeto de Decreto Legislativo que susta atos da ANEEL envolvendo micro e minigeração distribuída
Foi aprovado o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023 (“PDL nº 65/2023”), que autoriza que o projeto seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O PDL nº 65/2023 suspende trechos da Resolução Normativa nº 1.000/2021 - que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica -, particularmente, os dispositivos sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração geração distribuída, incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059/2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.
O projeto prevê a suspensão de quatro pontos da referida Resolução, dentre eles, a regra que estabelece que todos os consumidores em baixa tensão (Grupo B) que possuam usinas de microgeração ou minigeração distribuída devam arcar com a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD).
O processo aguarda análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para acessar a tramitação do PDL nº 65/2023, clique aqui.
MME abre Consulta Pública para receber contribuições ao Plano de Recuperação de Reservatórios
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 150/2023 para receber sugestões ao “Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais” do Plano de Recuperação dos Reservatórios (“PRR”).
O PRR foi desenvolvido por Grupo de Trabalho, coordenado pelo MME, com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e foi estruturado com o objetivo de adequar iniciativas para recuperação gradual dos armazenamentos dos reservatórios das usinas hidrelétricas, ao longo de 10 anos, e organizá-las no sentido de atender às diretrizes postas no §1º do artigo 30 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
A expectativa é que, a partir das contribuições que serão entregues, haja um aprimoramento dos indicadores apresentados e de suas metas associadas que representarão importante ferramenta de acompanhamento da implementação das iniciativas propostas no PRR.
A Consulta Pública teve início em 18 de abril e tem prazo de término de recebimento das contribuições em 31 de maio de 2023.
Para acessar a Consulta Pública nº 150/2023, clique aqui.
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