Confira os Assuntos Governamentais em pauta em maio de 2023 no Informativo de Energia

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Câmara dos Deputados instala Comissão Especial da Transição Energética

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial da Transição Energética e Produção do Hidrogênio Verde no Brasil. 

Durante a reunião, os integrantes elegeram o deputado Arnaldo Jardim para presidir o colegiado, e o deputado Bacelar como responsável pela elaboração do relatório.

A Comissão terá o intuito de acompanhar a implementação das medidas que estão sendo adotadas para a transição da energia verde no Brasil, promover pesquisas e debates sobre o tema, levantar iniciativas legislativas que estejam em tramitação no Congresso, avaliar, conduzir e realizar a interlocução dos debates e ações do executivo e as entidades representativas do setor.

Em paralelo à Câmara, o Senado Federal já conta, desde o início do ano, com uma Comissão Especial para debate de políticas públicas sobre Hidrogênio Verde.

• Para mais detalhes sobre a Comissão da Câmara dos Deputados, clique aqui.  
• Para acessar a ata da reunião de instalação, clique aqui. 

Governo Federal aprova medida para instituir Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar

O Governo Federal aprovou a Resolução CNPE nº 1/2023, que institui o Grupo de Trabalho (GT) do Programa Gás para Empregar. De acordo com a Resolução, o GT será coordenado pelo MME e será composto por representantes, titular e suplente, indicados por diversos órgãos e entidades do setor, como ANP, EPE, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros.

O GT será responsável pela elaboração de estudos para melhor aproveitamento do gás natural produzido no país, visando incentivar o processo de reindustrialização nacional. Outra meta importante é aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais, inclusive o agronegócio.

• Para acessar a Resolução CNPE nº 01/2023, clique aqui. 

Governo do Estado do RJ assina Memorando de Entendimentos para projetos de eólica offshore

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a assinatura de um Memorando de Entendimentos junto com a multinacional TotalEnergies para colaboração com o desenvolvimento da geração eólica offshore no Estado.

O acordo, com duração de dois anos, contempla estudos relacionados aos incentivos fiscais, tributários e de expansão do sistema para projetos futuros. A assinatura do Memorando, de acordo com o diretor geral da companhia, está em linha com a estratégia de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 e o compromisso de investir a longo prazo no país.

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