Informativo de Energia: “MME instaura Consulta Pública sobre tratamento de concessões de distribuição de energia elétrica” e mais notícias e destaques de junho de 2023

>>> Assuntos Governamentais

MME instaura Consulta Pública sobre tratamento de concessões de distribuição de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou a Consulta Pública nº 152 de 2023 (“CP nº 152/2023”) que busca propor diretrizes para o tratamento das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031.

Portaria autoriza inclusão de projetos de liquefação de gás natural e de regaseificação de GNL no REIDI

Em 07 de junho de 2023, foi publicada a Portaria Normativa nº 65/GM/MME que incluiu na lista de beneficiários do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a liquefação de gás natural e a regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).

Espírito Santo institui programa GERAR Hidrogênio
Prefeitura do Rio de Janeiro sanciona Lei do ISS Neutro para estimular o mercado de créditos de carbono

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>>> ANEEL

ANEEL instaura Consulta Pública acerca do fim dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas

A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 20, de 2023 (“CP nº 20/2023”) que busca obter subsídios para revisão da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e de módulos das Regras de Comercialização, em razão do art. 4º da Lei nº 14.120/2021, que versa sobre o término dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas.

ANEEL instaura Consulta Pública para chamada de projetos de hidrogênio renovável
Diretoria da ANEEL inicia análise acerca da Consulta Pública sobre tratamento excepcional nas outorgas de geração e dos CUSTs

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>>> ANP

ANP aprova novo modelo de seguro garantia para descomissionamento

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou a alteração do modelo de seguro garantia utilizado em operações de descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural previsto na Resolução ANP nº 854/2021, para adaptá-lo à nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) sobre o tema. A Circular SUSEP nº 477/2013, que constava como Anexo III da referida resolução, foi revogada pela Superintendência no início deste ano, e o instrumento passou a ser regido pela Circular SUSEP nº 662/2022.

ANP promove medidas para revisar Resolução sobre controle de qualidade de combustíveis importados
ANP publica Resolução que prorroga o prazo para cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I
ANP aprova preferências de proprietários em terminais aquaviários

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>>> Notícias do Setor

Petrobras avalia participar de negócio conjunto com a Unigel

A Petrobras e a Unigel avaliam participação conjunta em negócios nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono. De acordo com a Petrobras, empreendimentos nesta linha estão de acordo com o seu Plano Estratégico 2024-2028, que propõe a alocação de uma faixa de investimentos de 6% a 15% em projetos de baixo carbono. A revisão do plano foi divulgada no final de maio deste ano.