Informativo de Energia: Portaria do MME amplia a abertura do mercado livre de energia e mais notícias de setembro de 2022

Destaques do mês

Saiba mais sobre os principais destaques do mês:

Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) amplia a abertura do mercado livre de energia

Foi publicada a Portaria MME nº 50/2022, que expande o acesso de consumidores ao Ambiente de Contratação Livre – ACL, também conhecido como mercado livre de energia. A norma estabelece que todos os consumidores classificados como Grupo A poderão migrar para o mercado livre a partir de 1 de janeiro de 2024.

• Consulta Pública do MME propõe liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica.
  

Notícias gerais

Entenda mais sobre outras notícias gerais:

Brasil irá liderar grupo de trabalho global sobre certificação de energia e hidrogênio renovável

O debate irá girar em torno dos atributos considerados para definir o hidrogênio como renovável e os critérios mínimos a serem considerados em uma certificação do produto. O objetivo da CCEE é lançar, ainda este ano, um modelo simplificado de certificação para atender os projetos brasileiros que já estão em andamento, e criar uma versão definitiva até 2023. O hidrogênio, assim, apresenta-se como um negócio promissor para o Brasil. 

Parlamento Europeu decide flexibilizar regras para produção de hidrogênio verde

O Parlamento Europeu decidiu flexibilizar as regras de adicionalidade para a produção do hidrogênio verde, que obrigava que toda eletricidade renovável utilizada para a sua produção viesse de fontes dedicadas, que são fontes destinadas à alimentação de um periférico específico. A proposta que permitia aos produtores de hidrogênio usar eletricidade proveniente da rede somente quando compensassem com fornecimento dedicado também foi derrubada.

VEJA MAIS DESTAQUES

• Acordo judicial permite retomada das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista
• Acordo no Senado Federal resulta na perda de validade de Medida Provisória que anularia créditos tributários
• Prefeitura de Curitiba inicia testes para implementar frota de ônibus elétricos no sistema público de transportes

>>> CLIQUE E LEIA DETALHES DAS NOTÍCIAS

ANP

Confira mais informações e detalhes sobre a ANP:

ANP abre consulta pública sobre possibilidade de comercialização de biodiesel importado

A ANP abriu a Consulta Pública nº 22/2022 com fins de obter contribuições sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 777/2019, regulamentando a possibilidade de comercialização do biodiesel importado. A consulta pública estará disponível até o dia 04 de novembro, com data de audiência pública marcada para o dia 09 do mesmo mês. 

VEJA MAIS DESTAQUES DA AGÊNCIA

• ANP aprova resolução sobre biometano de aterros sanitários e estações de esgoto
• ANP lança painel dinâmico sobre resolução que regula terminais aquaviários
• ANP firma acordos de cooperação técnica com Procons municipais

>>> VEJA AS NOTÍCIAS COMPLETAS

ANEEL

Entenda sobre as principais novidades da ANEEL:

ANEEL abre consulta pública para propor que as distribuidoras sejam obrigadas a oferecer PIX como opção de pagamento das faturas de energia elétrica

O objeto é melhorar a experiência de pagamento das faturas, uma vez que a compensação ocorre de forma instantânea. A partir da Consulta, a opção de disponibilizar o PIX se tornaria obrigatório e se daria via código de resposta rápido (QR Code). 

VEJA MAIS DESTAQUES DA AGÊNCIA

• ANEEL abre consulta pública para atualizar regras de comercialização de energia elétrica, o que envolve o direito de energia
• ANEEL abre consulta pública para aprovar regras de comercialização sobre usinas híbridas e associadas

>>> LEIA OS DESTAQUES NA ÍNTEGRA

Ministério de Minas e Energia (MME)

Confira mais sobre o MME:

Ministério de Minas e Energia altera cronograma de leilões de energia de 2022

O MME alterou o cronograma dos seguintes leilões anteriormente previstos para este ano: Leilão de Energia Nova “A-6”; Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados; e o Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência. A decisão tem como base a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, além dos decretos que a regulamentam.

VEJA MAIS DESTAQUES

• MME abre consulta pública sobre diretrizes para concessões de transmissão de energia em término de contrato
  
• MME publica portaria que estabelece diretrizes para exportação de energia elétrica para Argentina e Uruguai
  

>>> CONFIRA AS NOTÍCIAS COMPLETAS

Confira, também, a questão da transição energética no Brasil e a redução da emissão de carbono.