Informativo de Energia: "Publicado Decreto que inclui painéis solares em programa de isenção fiscal para semicondutores" e mais notícias e destaques de março de 2023
>>> Assuntos Governamentais e Judiciários
Publicado Decreto que inclui painéis solares em programa de isenção fiscal para semicondutores
O governo federal publicou o Decreto nº 11.456, que expandiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (“PADIS”) ao setor industrial de painéis solares fotovoltaicos. O PADIS oferece reduções de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins, entre outros benefícios.
Brasil e Alemanha reafirmam parceria energética em novo documento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Economia e Ação Climática da Alemanha, Robert Habeck, assinaram novo documento que reafirma a Parceria Energética Brasil-Alemanha.
Entre as ações previstas pela cooperação está a atuação em três grupos de trabalho temáticos, “Energias Renováveis”, “Eficiência Energética” e “Hidrogênio Verde”.
- Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) altera diretrizes para o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil
- CNPE aprova aumento percentual da mistura de biodiesel ao diesel
- Ministério de Minas e Energia (“MME”) e Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) publicam cadernos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032 (“PDE 2032”) sobre Transmissão de Energia e Demanda e Eficiência Energética
- MME publica Portaria instituindo Comitê e Protocolo para segurança de instalações de energia
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>>> ANEEL
ANEEL aprova orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético
A Diretoria da ANEEL aprovou o orçamento de R$ 34,99 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, fundo setorial que concentra recursos da maior parte dos subsídios que impactam o setor elétrico brasileiro. O cálculo vale para o ano de 2023.
- ANEEL abre Consulta Pública sobre o edital do Leilão de Transmissão 02/2023
- ANEEL abre Consulta Pública para discutir revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão
- ANEEL passa a disponibilizar dados de Bandeiras e Subsídios Tarifários
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>>> ANP
ANP publica resoluções que consolidam normas de aplicação sobre recursos para PD&I
A ANP publicou as Resoluções nº 917 e 918/2023, que consolidam as normas sobre aplicação da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (“PD&I”), presente nos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
- ANP aprova proposta para alterar a cor do diesel marítimo
- ANP revoga medidas cautelares relacionadas ao abastecimento de combustíveis
- ANP lança painel dinâmico de previsão de investimento na fase de exploração de contratos de E&P
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>>> Assuntos Gerais do Setor
Petrobras aprova nomeação de nova diretoria
O conselho de administração da Petrobras aprovou a nomeação da nova diretoria, que assume o comando com mandato até abril de 2025. A escolha foi anunciada pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates.
- A nova diretoria conta com nomes escolhidos entre funcionários de carreira da petroleira e outros oriundos do mercado.
- Inaugurado primeiro projeto de armazenamento de energia em larga escala do Brasil
- Europa regulamenta incentivo a combustíveis marítimos de baixo carbono
