Informativo Energia: Compra de crédito de carbono, termos da conta de escassez hídrica e mais destaques de março/2022

Confira a cuidadosa curadoria do nosso time de Energia sobre as principais notícias do mercado e novidades das Agências Reguladoras. 

ANP lança Painel Dinâmico de Produtores de Biometano

A ANP disponibilizou em seu site o Painel Dinâmico de Produtores de Biometano, que apresenta um mapa dinâmico com dados de localização de todos os produtores de biometano autorizados pela agência, capacidades autorizadas de produção, além de informações relativas a produção regional, matéria-prima e vendas, com possibilidade de aplicação de filtros por período. Para acessar o Painel ou a base de dados em planilha de Excel, clique aqui.

Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Foi sancionada sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Para acessar a Lei Complementar, clique aqui.

ANP aprova consulta pública de edital da NTS para construção do Gasig

A ANP aprovou a realização de uma consulta pública para obter contribuições para a contratação de capacidade de transporte de gás natural no gasoduto de transporte denominado Itaboraí-Guapimirim (Gasig), a ser construído pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS). 

IEA apresenta plano para a UE reduzir a dependência de gás russo

A invasão da Rússia na Ucrânia trouxe uma série de implicações para o mercado global de energia. Por essa razão, a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) realizou uma análise propondo um plano com 10 medidas imediatas que podem ser tomadas para a redução da dependência da União Europeia – UE do gás russo em mais de um terço, ao mesmo tempo que continua a promover as medidas do Pacto Ecológico Europeu. Para acessar o plano completo, clique aqui.

BNDES faz 1° compra de crédito de carbono 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará, pela primeira vez, uma chamada pública para aquisição de até R$ 10 milhões em créditos de carbono. A prioridade será para títulos de reflorestamento, energia e o chamado Redd+ (redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal). O objetivo do banco é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário desse tipo de títulos no Brasil e, com isso, contribuir para a redução da emissão de gases do efeito estufa. 

ANP: Matriz de competências para descomissionamento de instalações offshore

A ANP publicou o documento chamado Matriz de Competências, que traz as competências, regras, prazos e procedimentos adotados por cada um dos órgãos envolvidos no processo de descomissionamento de instalações marítimas de exploração e produção de óleo e gás. Essa publicação atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte das iniciativas realizadas pela ANP para aprimorar a aplicabilidade do regime regulatório de descomissionamento. Para acessar a matriz, clique aqui.

ANP consolida normas sobre certificação em conteúdo local

A ANP aprovou a publicação de nova resolução que consolida as Resoluções ANP nº 25/2016 e nº 801/2019. Ambas as normas anteriores estabelecem os requisitos e procedimentos da acreditação, pela ANP, de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços. Com a edição da nova resolução consolidada, haverá a revogação expressa das referidas normas anteriores, cujos textos serão incorporados ao ato normativo consolidado.

Aneel consolida normas para contratação de energia pelos agentes

Aneel promoveu a edição de Resolução Normativa que consolida as regras sobre contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre. As regras se aplicam a distribuidoras, consumidores livres e especiais, geradores e comercializadores. Confira aqui a Resolução Normativa.

São Paulo disciplina operações com energia elétrica no Mercado Livre e Regulado

O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 14, de 11 de março de 2022, que regulamenta obrigações tributárias de ICMS aplicáveis às operações com energia elétrica praticadas por contribuintes paulistas tanto no Ambiente de Contratação Regulada - ACR quanto no Ambiente de Contratação Livre - ACL. Para acessar a Portaria, clique aqui.

Aneel altera procedimentos para adesão de agentes à CCEE

Foi aprovada pela Aneel a revisão do Submódulo 1.1 dos Procedimentos de Comercialização, relacionado à adesão de agentes à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A alteração trata, entre outros pontos, das condições para a entrada na CCEE de produtores independentes de energia elétrica com habilitação técnica diferida, para permitir o registro de contratos de compra e de venda de energia firmados no Ambiente de Contratação Livre. Clique aqui para ler mais informações.

EPE e MME divulgam novo Caderno do PDE 2031: Demanda e Eficiência Energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, o Caderno de Demanda e Eficiência Energética do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). O documento informa os resultados referentes a demanda e eficiência energética do atual ciclo de planejamento energético. Para acessar ao Caderno de Demanda e Eficiência Energética, clique aqui.

Aneel define termos da Conta Escassez Hídrica

Em reunião extraordinária, foi aprovada pela Aneel a Resolução Normativa Nº 1.008, de 15 de março de 2022, que prevê os critérios e procedimentos para gestão da Conta Escassez hídrica, na qual serão alocados recursos pela Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a serem repassados às distribuidoras de energia, visando amenizar seu aumento tarifário. O empréstimo será dividido em duas parcelas, a primeira de R$ 5,3 bilhões, e a segunda de até R$ 5,2 bilhões. Para acessar a nova resolução, clique aqui.

Aneel aprova consolidação de Regras de Comercialização

Foi aprovada pela Aneel a consolidação de atos normativos relativos ao tema “Regras de Comercialização” aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O objetivo da consolidação é organizar em uma só resolução vários atos relacionados aos temas, sem alterar o conteúdo. Clique aqui e leia mais informações.

Projeto de Governança de Sandboxes Tarifários atrai interesse de 50% do mercado brasileiro de distribuição de energia

Aneel fixou diretrizes para aplicação, pelas distribuidoras de energia elétrica, de projetos-pilotos de faturamento diferenciado para os consumidores - os chamados “sandboxes tarifários”. As distribuidoras deverão apresentar à Aneel um plano de governança, responsável pela gestão e acompanhamento dos sandboxes, e uma vez aprovada a estrutura, a Aneel lançará chamadas públicas no 2º semestre de 2022 para a seleção de programas. Empresas que representam cerca de 50% do mercado brasileiro de distribuição de energia já demonstraram interesse nessa nova possibilidade. 

Conflito entre Rússia e Ucrânia pode acelerar transição energética global

A forte dependência de países europeus do gás russo, combinado com a alta do petróleo causada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, pode acelerar o processo de transição energética para fontes de energia limpa como solar e eólica. Nesse cenário, existe uma tendência das energias renováveis ficarem economicamente mais competitivas, incentivando uma maior procura dessas fontes por diversos países pelo globo.

O DIA A DIA NAS AGÊNCIAS

Nosso time está de olho nas principais reuniões, processos e até atos legislativos que possam interferir nos negócios. Destacamos a prorrogação da MP 1.078/21, que trata dos impactos financeiros no setor elétrico em razão da escassez hídrica, e a sabatina de indicados à Diretoria da ANEEL e ANP.

Seguem os principais destaques:

• Indicados à Diretoria de ANEEL e ANP passam por sabatina no Senado Federal. Confira ao lado os indicados da ANEEL e ANP
  

• Crise Hídrica: Prorrogação da MP 1.078/21, que trata dos impactos financeiros no setor elétrico em razão da escassez hídrica e aprovação do empréstimo às Distribuidoras. >>> LEIA MAIS

• ANEEL autoriza alteração de início de vigência de CUSTS em razão da pandemia de COVID-19. >>> LEIA MAIS

• ANEEL abre Consultas Públicas para aprimoramentos sobre acesso em pedidos de outorgas de geração, RAP, e Sinal Locacional de TUST e TUSD. >>> LEIA MAIS