Leia as notícias de setembro de 2022 sobre a ANEEL no Informativo de Energia
ANEEL abre consulta pública para propor que as distribuidoras sejam obrigadas a oferecer o PIX como opção de pagamento das faturas de energia elétrica
A diretoria da ANEEL decidiu abrir consulta pública para receber contribuições ao aprimoramento do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e da Minuta de Resolução Normativa que trata do oferecimento do PIX como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.
O objeto é melhorar a experiência de pagamento das faturas, uma vez que a compensação ocorre de forma instantânea. A partir da Consulta, a opção de disponibilizar o PIX se tornaria obrigatório e se daria via código de resposta rápido (QR Code).
Além de melhorar a experiência para o consumidor, a medida incentivaria a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, não obstante a redução dos custos operacionais das distribuidoras, o que poderá se reverter em modicidade tarifária.
A Consulta Pública nº 42/2022 ficará disponível até o dia 31 de outubro de 2022.
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ANEEL abre consulta pública para atualizar regras de comercialização de energia elétrica
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 41/2022, que é dedicada à discussão de possíveis alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica em 2023.
Entre os pontos propostos pela CCEE, estão: modelagem de Consumidores Livres e órgãos e entidades da Administração Pública Direta como consumidores especiais; operacionalização dos Contratos de Geração Distribuída; mudanças no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova A-0, entre outros.
As contribuições poderão ser enviadas à Agência até o dia 31 de outubro.
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ANEEL abre consulta pública para aprovar regras de comercialização sobre usinas híbridas e associadas
A diretoria da ANEEL decidiu instaurar a Consulta Pública nº 40/2022, que visa aprovar versão de módulos das Regras de Comercialização para a implantação de Centrais Geradoras Híbridas – UGH e centrais geradoras associadas.
O objetivo é atender o disposto na Resolução Normativa nº 954/2021, a qual estabeleceu o tratamento regulatório das usinas em questão.
A regulação atual de comercialização de energia possui muitas regras específicas por tipo de fonte primária de geração. O objetivo da consulta pública é definir um tratamento voltado para as necessidades das diferentes configurações nas Regras de Comercialização, sem violar as regras individuais.
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