Leia os destaques da ANP em abril de 2023 no Informativo de Energia
ANP realiza consulta prévia sobre serviço de armazenagem dos produtores de derivados de petróleo e gás natural
A ANP instaurou Consulta Prévia nº 4 de 2023 (“CP nº 4/2023”) acerca da Nota Técnica nº 6/2023/SPC-CREG/SPC/ANP-RJ, que visa iniciar os estudos para fundamentar futura Análise de Impacto Regulatório (AIR) e revisar a Resolução ANP nº 852/2021 no que tange ao serviço de armazenagem dos produtores de derivados de petróleo e gás natural.
A fase de contribuições durará 45 dias, ocorrerá até 18 de maio de 2023.
Para acessar a CP nº 4/2023, clique aqui.
ANP aprova inclusão de áreas no edital da Oferta Permanente de Concessão
A ANP aprovou a inclusão de três novas áreas no edital da Oferta Permanente de Concessão (“OPC”). Foram incluídos os blocos expropriatórios terrestres PRC-T-54 e ES-T-399, nas bacias dos Parecis e do Espírito Santo, respectivamente, bem como da área com acumulações marginais Japiim, na bacia do Amazonas.
Foi também aprovada a possibilidade de futura inclusão na OPC do Bloco S-M-1259, localizado na bacia de Santos. Estudos sobre este bloco, utilizando a metodologia de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para Regime de Concessão, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), estimaram a existência de um volume in place na ordem de 5 bilhões de barris de óleo equivalente. O bloco ainda passará por análise dos órgãos ambientais pertinentes. Posteriormente, será reavaliado pela Agência, que poderá incluí-lo no edital da OPC.
ANP estabelece metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa
A ANP estabeleceu metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEEs) para cada distribuidor de combustíveis, que vigorarão até 31 de dezembro de 2023. A Agência informou que os números foram definidos a partir da meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs (Créditos de Descarbonização) para o ano de 2023, definida pelo Conselho Nacional de Política Energética em dezembro de 2022.
Para acessar o Despacho ANP nº 322/2023 que define as metas de CBIOS, clique aqui.
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