Veja os destaques da ANEEL em março de 2023 no Informativo de Energia
ANEEL aprova orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético
A Diretoria da ANEEL aprovou o orçamento de R$ 34,99 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, fundo setorial que concentra recursos da maior parte dos subsídios que impactam o setor elétrico brasileiro. O cálculo vale para o ano de 2023.
Concluído após a Consulta Pública nº 63/2022 e a Audiência Pública nº 020/2022, o repasse do montante pago pelos consumidores na tarifa de energia elétrica foi regulamentado pela Agência. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de R$ 2 bilhões, decorrente das despesas com a inclusão das rubricas de subsídio à micro e minigeração distribuída, e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física – CCGFs.
A CDE, criada a partir da Lei nº 10.438/2002, é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio de tarifa, com o fim de financiar descontos tarifários, repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, além da universalização dos serviços de energia elétrica.
ANEEL abre Consulta Pública sobre o edital do Leilão de Transmissão 02/2023
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 08/2023, que receberá sugestões sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 02/2023, para a construção e manutenção de três lotes que formam um conjunto de empreendimentos de transmissão com uma expectativa de recorde de investimentos, na ordem de R$ 19,7 bilhões.
O leilão, marcado para acontecer no dia 31 de outubro deste ano, envolve a construção de nove empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
Segundo o diretor da ANEEL, Ricardo Tili, relator do tema, o leilão destina-se a trazer as energias renováveis geradas em grande parte do nordeste do país para o centro de consumo de carga. Além disso, a peculiaridade do Leilão nº 02/2023 é que o Lote 1 e Lote 2 estão relacionados, não devendo ser apregoado o segundo, caso o primeiro não encontre interessados.
Os interessados em contribuir com a Consulta Pública nº. 08/2023 devem enviar suas contribuições até o dia 02 de maio de 2023.
Para acessar a CP, clique aqui.
ANEEL abre Consulta Pública para discutir revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão
A Diretoria da ANEEL aprovou a abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Anual Permitida (“RAP”) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica, relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão para julho de 2023.
Foram identificadas 58 concessionárias licitadas cujas receitas passarão pela revisão esse ano. Os contratos determinam que a receita ofertada em leilão, bem como parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão de valores. Além disso, parcela dos eventuais ganhos extras das transmissoras deve ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.
Os interessados em contribuir com a Consulta Pública nº 10/2023 devem enviar suas contribuições até o dia 08 de maio de 2023.
Para acessar a CP, clique aqui.
ANEEL passa a disponibilizar dados de Bandeiras e Subsídios Tarifários
A ANEEL passou a disponibilizar, desde fevereiro desse ano, novos conjuntos de dados em seu Portal de Dados Abertos: Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários. O conjunto faz parte do Plano de Dados Abertos (“PDA”), da Agência, relativo ao biênio 2022-2024.
O PDA, aprovado por meio da Portaria nº 6.785/2022, prevê a disponibilização de 34 novos conjuntos de dados da ANEEL para a sociedade, até o dia 31 de julho de 2024. Os novos conjuntos de dados são apresentados em formatos eletrônicos, e podem ser acessados e utilizados por qualquer interessado, sem a necessidade de permissão ou autorização especial.
O mecanismo visa dar mais transparência e democratizar os dados da Agência, permitindo que cidadãos e empresas tenham acesso a informações importantes e possam usá-las para tomar decisões, criar soluções ou desenvolver novos serviços.
Para acessar o Portal, clique aqui.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo da área de Energia. Clique aqui para ler mais notícias.
