Leia os destaques da ANP em Novembro de 2022 no Informativo de Energia
ANP lança painel dinâmico com estimativas de royalties e participação especial
A ANP divulgou ferramenta interativa que disponibiliza os valores estimados de arrecadação anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de 2022 a 2026. Os dados podem ser consultivos para os municípios, unidades federativas e União.
Os recursos oriundos de royalties e PE variam conforme sua base de cálculo, o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, sendo o acompanhamento pela forma de painel uma estimativa sem garantia de efetivação.
Para acessar o painel dinâmico, clique aqui.
ANP promove consulta e audiência públicas sobre atividades de certificação de conteúdo local
A Diretoria da ANP aprovou a realização da Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022 sobre a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local.
O principal objetivo é assegurar a aplicação do método de cálculo do conteúdo local de dedução em fornecimentos estrangeiros que contenham componentes nacionais incorporados, conforme previsto na Cartilha de Conteúdo Local. Para isso, o debate acerca da alteração da Resolução visa promover melhorias à definição do "Valor Total do Sistema Completo", um dos critérios levados em consideração no cálculo de Conteúdo Local de Sistemas, especificamente para aqueles de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial.
Para o aperfeiçoamento das regras em vigor, a ANP realizou Análise de Impacto Regulatório (AIR), a qual foi usada como base para a elaboração de minuta de resolução que então será colocada para discussão em consulta e audiência públicas.
Para acessar a Consulta e Audiência Públicas n. 26/2022, clique aqui.
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