Congresso mantém vetos em Novo Marco Legal para o Saneamento Básico

​Na última quarta-feira, 17 de março, o Congresso manteve os vetos do presidente ao Novo Marco do Saneamento Básico. A decisão era aguardada ansiosamente pelo governo para divulgar a regulamentação da lei, que traz boas perspectivas de investimento e desenvolvimento do setor. 

Um trecho de grande relevância vetado no marco foi o dispositivo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos com empresas estaduais de saneamento, fechados sem licitação. Afinal, nos casos em que a renovação de contrato sem licitação fosse automática, haveria possibilidade de atrasar a expansão de infraestrutura do país.  

Com a decisão de manter o veto, o governo deve acelerar a regulamentação da legislação. Buscando garantir a universalização dos serviços de água e esgoto, o marco exige que as empresas demonstrem que são capazes de fazer os investimentos necessários para que 99% da população conte com serviços de água tratada e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2035.

O marco diz que os contratos em vigor, com todas as empresas, deverão ser atualizados até 31 de março de 2022 para garantir as metas de universalização, após uma análise sobre a capacidade econômica das companhias fazerem os investimentos previstos.

A convite do portal O Globo, nosso sócio José Guilherme Berman da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais comentou sobre o tema. Segundo nosso especialista, a manutenção do veto é um ponto crucial para a expansão dos investimentos privados na área do saneamento.

“Isso vai assegurar o surgimento de mais oportunidades nos próximos anos, uma vez que a prorrogação dos contratos atuais por um prazo tão extenso acabaria mantendo, em muitas localidades, a situação exatamente do jeito que está hoje”, afirma.

Clique aqui e confira a matéria na íntegra. 

Ouça também: DNA BMA Episódio #23 | “Cenários no setor de Infraestrutura no Brasil”