De 2020 a 2021: O que muda no cenário da infraestrutura no Brasil?
O início de 2020 foi marcado por grandes expectativas quanto à atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e à aprovação de mudanças legislativas para conferir maior segurança jurídica e estabilidade regulatória a esses projetos.
Essa expectativa foi parcialmente frustrada diante dos impactos econômicos, políticos e sociais gerados pela pandemia de COVID-19. Além de ter afetado significativa e diretamente alguns setores da infraestrutura, como os de aviação e energia elétrica, a pandemia causou impactos negativos à economia como um todo.
Mesmo tendo passado parte de 2020 mobilizado com as discussões de prorrogação de prazos de investimentos, suspensão ou postergação de obrigações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes, o Governo Federal1, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), implementou 29 projetos de infraestrutura, com potencial de geração de mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos.
Para 2021, a pauta dos diversos setores de infraestrutura é ampla e envolve tanto a preparação de novos projetos para licitação e concessão à iniciativa privada quanto reformas legislativas que prometem destravar investimentos ou melhorar a percepção de risco dos investidores.
Quanto aos novos projetos, no final de 2020, o Conselho do PPI qualificou e definiu novos empreendimentos que deverão ser qualificados para concessões, privatizações e parcerias com a iniciativa privada ao longo de 2021. A intenção do Governo é licitar 129 ativos, totalizando cerca de R$ 370 bilhões em investimentos, abrangendo aeroportos (destaque para Santos Dumont/RJ e Congonhas/SP); portos e docas (como os de Maceió, Fortaleza e Santos); rodovias (como o trecho da rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo; ferrovias (Fiol e Ferrogão), telecomunicações (5G); metrôs (Linha 2 do metrô de Belo Horizonte/MG); energia (linhas de transmissão); parques e florestas; óleo e gás; mineração; além de desestatizações (ABGF, Emgea, Correios, Telebras, Dataprev, Nuclep, Casa da Moeda, CBTU, Trensurb, Ceagesp e Ceasa Minas), entre outros.
Na seara legislativa, a grande conquista de 2020 foi a aprovação do novo marco legal de saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que busca universalizar o acesso à água potável e aos serviços de tratamento de esgoto até 2033 e conferir maior uniformidade regulatória ao setor. Recentemente, tivemos a aprovação da Nova Lei do Gás (Projeto de Lei nº 4.476/2020), que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, e aguarda sanção presidencial. Espera-se que essas reformas sejam capazes de impulsionar o aumento de investimentos privados nesses setores.
Outras melhorias legislativas com discussões em andamento, se adequadamente implementadas, também devem contribuir para a ampliação dos investimentos. Destacam-se:
- O Projeto de Lei nº 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, permitindo sua emissão por concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos visando à captação de recursos de investidores institucionais, que passam a contar com um incentivo para a execução de projetos de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- O novo marco legal das licitações e contratos públicos, que aguarda a sanção presidencial (Projeto de Lei nº 4.253/2020);
- A nova disciplina legal dos contratos de concessões e parcerias público-privadas – PPPs (Projeto de Lei nº 7.063/2017);
- As reformas ao Código Brasileiro de Aeronáutica e à lei de criação da ANAC;
- O novo marco legal de ferrovias; dentre outros. Embora uma recuperação da economia no curto prazo seja improvável, a retomada do crescimento econômico a médio e longo prazos depende do estímulo aos investimentos em infraestrutura, que historicamente têm se revelado deficitários e incapazes de fazer frente às demandas do país. Além de movimentar a economia diretamente, tais investimentos geram renda e emprego e são capazes de promover um desenvolvimento econômico sustentado, principalmente se integrarem uma estratégia abrangente de desenvolvimento.
Espera-se que, em 2021, a união de esforços dos governos e da iniciativa privada sejam suficientes para a implementação desses projetos. As reformas legislativas, juntamente com as necessárias regulamentações setoriais, também terão papel fundamental na criação do ambiente jurídico-regulatório propício à atração dos investimentos.
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NOTA:
1 Ver <https://www.ppi.gov.br/balanco2020>.
