Votação no STJ deixa setor de infraestrutura em alerta

​Na próxima quarta-feira, 21 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a disputa entre a prefeitura do Rio e a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, via expressa que liga as zonas oeste e norte da capital fluminense, hoje controlada pela Invepar. 

Na sessão, a autarquia discutirá sobre a liminar do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que autoriza a prefeitura a retomar a via em questão, rompendo o contrato de concessão. O que põe em alerta e afasta, possíveis investidores privados no país, levando em consideração o aumento da insegurança jurídica.  

A certeza de que os contratos e leis serão respeitados são fatores predominantes para atrair investidores para o Brasil. Prezar pelos três lados envolvidos, governo, investidores e usuários, é o que irá fazer a diferença no desenvolvimento econômico do país. 

Em entrevista ao Estadão nosso sócio da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, José Guilherme Berman comentou sobre o tema.  Na visão do especialista, não se discute o direito de romper a concessão, mas, segundo ele, a lei deixa claro que isso não pode ser feito sem o pagamento prévio de indenização. “Enquanto não se resolve se a conta da Prefeitura está certa, a decisão mais segura seria manter o contrato”, completa Berman.

Cabe aos especialistas acompanharem os próximos desdobramentos da decisão, que podem vir a provocar diversas consequências no setor de infraestrutura e economia do país. 

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