COVID-19: Normativo - Confira as informações mais recentes
Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:
COVID NO LEGISLATIVO:
Clique no número do PL para ler.
Telefonia
Proposta sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, em disponibilizar ao consumidor e usuário do serviço, e-mail e link específico na rede mundial de computadores para cancelamento da assinatura do serviço de linha telefônica. (PL 5646/2020)
Rotulagem de alimentos
Proposta sobre regras para rotulagem de alimentos. (PL 5616/2020)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Proposta sobre a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. (PLP 33/2020)
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Crédito da imagem: Agência Senado
