COVID-19 no Executivo: confira a seleção de normas feita pela nossa equipe

Leia a seleção de resoluções e portarias dos diferentes Ministérios feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

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Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Resolução	18	04/11/2020	"Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social."
Economia	Ministério da Economia	Portaria	1.130	05/11/2020	"Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)."
Educação	Ministério da Educação	Portaria	655	03/11/2020	"Prorroga, para o dia 30 de novembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020."
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.994	03/11/2020	"Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus."
Outros	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	Portaria	5	04/11/2020	"Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos ao pagamento a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), nos termos do art. 22 da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020."
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Resolução	2.057	04/11/2020	"Acrescenta dispositivos à Resolução nº 2.051, de 3 de agosto de 2020, que institui procedimentos excepcionais para o pleito eleitoral de 2020 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."
Outros	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	Resolução	5	05/11/2020	"Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (COVID-19)."