BMA Review: Especial Saneamento. Leia artigos com os pontos mais relevantes do Novo Marco do Saneamento Básico
O Marco Legal do Saneamento Básico tem como objetivo expandir os serviços de saneamento de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana para toda a população brasileira.
Sancionada em 15 de julho como a Lei 14.026, a norma busca universalizar os serviços de água e esgoto por meio de investimento privado, fornecendo mais segurança jurídica. Para isso, a Agência Nacional de Águas teve sua competência ampliada, entre outras mudanças propostas pelo Marco.
O nosso time multidisciplinar se reuniu para dissecar os pontos mais relevantes da nova Lei em uma Edição Especial da BMA Review. Confira abaixo os artigos ou clique aqui para baixar o arquivo para ler na íntegra.
Plínio Simões Barbosa e Ana Cândida de Mello Carvalho discorrem sobre a Lei 14,026/2020, chamado de Novo Marco.
Luciana Marsal e Felipe Paschoalini falam sobre a especulação sobre as potenciais empresas candidatas a processos de desestatização, com destaque para as companhias estaduais de São Paulo e Minas Gerais.
André Macedo e José Guilherme Berman discutem o papel que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá assumir na fiscalização das ações a serem tomadas com base no Novo Marco.
Giovani Menicucci analisa como a possibilidade de retomada do crescimento econômico com a participação de investimentos internacionais de infraestrutura em projetos no Brasil guarda relação direta com o setor de saneamento.
Rafael Dutra e Gabriel Bürgel comentam sobre como o mercado de títulos de dívida deve ser outra fonte relevante de financiamento para os projetos.
Rafael Castilho e Guilherme Faoro explicam como as mudanças trazidas pela Lei nº 14.026/2020 refletem, em essência, a orientação que já há algum tempo vem sendo adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Thais Meira e João Paulo Cavinatto falam sobre a autorização de concessão de benefícios fiscais pela União Federal para fomento à melhoria da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Márcio Pereira pontua que o investidor, atraído por oportunidades no setor, deverá fazer uma análise cuidadosa de riscos e custos, inclusive na obtenção de financiamentos para a infraestrutura a ser instalada ou renovada.
Raquel Mansanaro e Renan Frediani apontam como o Marco Legal do Saneamento traz inovações que impactam as relações consumeristas, especialmente no tocante à Lei nº 11.445/2007 (“Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico”).
Veja também o 4° episódio da nossa websérie Entre Telas. Nele, os sócios José Guilherme Berman e Ana Cândida de Mello Carvalho comentam os principais pontos, os vetos e o que esperar para o futuro com a nova lei que regulamenta o Marco Legal do Saneamento Básico.
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