COVID-19 no Executivo: confira as últimas normas relevantes

Leia a seleção de portarias e resoluções dos Ministérios feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

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Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	Portaria	2.221	04/09/2020	Dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020.
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Portaria	121	09/09/2020	Estabelece a reabertura do prazo para o preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais e especificamente para a execução das ações socioasssitenciais no escopo da Portaria MC nº 369, de 29 de Abril de 2020.
Comitê de Crise	Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19	Resolução	8	10/09/2020	Institui Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Economia	Ministério da Economia	Resolução	978	09/09/2020	Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.
Mineração	Ministério de Minas e Energia	Resolução	46	10/09/2020	Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos, e dá outras providências.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.358	04/09/2020	Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Resolução	14	09/09/2020	Dispõe sobre providências a serem adotadas em razão da pandemia causado pelo COVID-19.
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Portaria	19	04/09/2020	Prorrogar o prazo de trabalho home office estabelecido na Portaria nº 014/2020, publicado no DOU em 29/05/2020, Seção 1, Página 263, Edição 102 e estabelecer o atendimento aos Assistentes Sociais de forma presencial através de agendamento, para entrega do DIP, assim como estabelecer medidas complementares de prevenção e controle da COVID-19 considerando-se que o CRESS 7ª Região é um órgão fiscalizador.

Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - Fique por dentro de medidas tomadas pelo Executivo e Legislativo que podem auxiliar sua empresa". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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