COVID-19 no Executivo: fique por dentro das portarias e resoluções mais relevantes

Leia a seleção de portarias e resoluções dos Ministérios feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 6 out 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Economia	Ministério da Economia	Resolução	15	28/09/2020	Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008, 010/2020, 011/2020, 012/2020, 013/2020 e 014/2020) - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Infraestrutura	Ministério da Infraestrutura	Resolução	588	01/10/2020	Prorroga o prazo para realização dos testes e exercícios de controle de qualidade AVSEC com vencimento em 2020.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.574	25/09/2020	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios de Porto Alegre, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Coronavírus - COVID-19.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.624	29/09/2020	Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.625	29/09/2020	Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
Turismo	Ministério do Turismo	Portaria	459	01/10/2020	Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Outros	Ministério do Desenvolvimento Regional	Portaria	2.559	29/09/2020	Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 55.495, de 21 de setembro de 2020.